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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de junho de 2010.
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Às dezesseis horas e trinta minutos do dia um de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Bel Mesquita, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Miguel Martini, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Colbert Martins, Dr. Nechar, Dr. Rosinha, Fátima Pelaes, Luciana Costa, Manoel Junior, Paes de Lira e Roberto Britto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Paulo César, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Lael Varella, Osmar Terra, Ribamar Alves, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Vieira da Cunha, declarou aberta a reunião e passou a discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão à LDO a seguir: Emendas de Inclusão de Metas: Sugestão 01 - Autor: Deputado Vieira da Cunha. Ementa: Atenção Especializada em Saúde Mental. Acréscimo de Meta: 27 (vinte e sete) Entes Federativos apoiados. Sugestão 02 - Autor: Deputado Vieira da Cunha. Ementa: Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência. Acréscimo de Meta: 100 (cem) unidades estruturadas. Sugestão 03 - Autor: Deputado Vieira da Cunha. Ementa: Inclusão de prioridade para a estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Acréscimo de Meta: 2.500 (dois mil e quinhentos) serviços estruturados. Sugestão 04 - Autor: Deputado Dr. Nechar. Ementa: Inclusão de prioridade para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. Acréscimo de Meta: 50 (cinqüenta) unidades estruturadas. Sugestão 05 - Autor: Deputado Vieira da Cunha. Ementa: Inclusão de prioridade para Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família. Acréscimo de Meta: 37.170 (trinta e sete mil cento e setenta) equipes mantidas. O Deputado Vieira da Cunha encaminhou a matéria. Em votação, foram aprovadas as seguintes Emendas de Inclusão de Metas: Emenda 01 - Ementa: Atenção Especializada em Saúde Mental - Ação: 20B0 - Acréscimo de Meta: 27 (vinte e sete) Entes Federativos apoiados. Emenda 02 - Ementa: Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência - Ação: 7I26 - Acréscimo de Meta: 100 (cem) unidades estruturadas. Emenda 03 - Ementa: Inclusão de prioridade para a estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Ação: 8581 - Acréscimo de Meta: 2.500 (dois mil e quinhentos) serviços estruturados. Emenda 04 - Ementa: Inclusão de prioridade para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Ação: 8535 - Acréscimo de Meta: 50 (cinqüenta) unidades estruturadas. Emenda 05 - Ementa: Inclusão de prioridade para Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família - Ação: 20AD - Acréscimo de Meta: 37.170 (trinta e sete mil cento e setenta) equipes mantidas. O Deputado Vieira da Cunha informou que as emendas aprovadas seriam encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento para serem protocoladas como Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família à LDO/2011. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, o Presidente, Deputado Vieira da Cunha, suspendeu a reunião temporariamente para que esta Ata fosse confeccionada e, ás dezesseis horas e cinqüenta e um minutos, reiniciou a reunião colocando esta Ata para apreciação do Plenário. Em votação, a Ata foi aprovada. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinqüenta e dois minutos, o Presidente Deputado Vieira da Cunha encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia oito de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário, para " Discutir o Pagamento por Performance dos Profissionais do SUS ". E, para constar, eu ________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
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