Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Guilherme Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa - Presidente; Enio Bacci - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e Paulo Teixeira - Titulares; Fernando Marroni, Guilherme Campos, Major Fábio e Marcelo Melo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Eduardo Amorim, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, Rubens Otoni e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paes de Lira declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 15ª e 16ª Reuniões, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Paes de Lira deu conhecimento ao Plenário de que a Comissão recebera ofício do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional, a realizar-se na data de hoje, terça-feira, dia 1º de junho de 2010, às vinte horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, com pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. O Presidente esclareceu ao Plenário que, de acordo com as normas estabelecidas na Resolução nº 1/06, do Congresso Nacional, a Comissão pode apresentar, além das emendas de texto, cinco emendas de acréscimo ou inclusão de meta. Em seguida, comunicou que foram apresentadas duas sugestões de emendas e procedeu à leitura das mesmas. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/10 - do Sr. William Woo - que "Requer inclusão de meta para execução física de 100% do Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC (Programa 1127, Ação 2E16)". Submetida a discussão e votação, a sugestão foi aprovada. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "Requer inclusão de meta para a ação "Apoio ao reaparelhamento das Instituições de segurança pública", com a finalidade de reaparelhar 582 unidades (Programa 1127, Ação 8988). Submetida a discussão e votação, a sugestão foi aprovada. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, _________________ Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Guilherme Campos. Submetida a votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelo Deputado Paes de Lira __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e quarenta e dois minutos. Antes, porém, o Deputado Paes de Lira convocou reunião ordinária para o dia nove de junho, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes de pauta a ser divulgada.