Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, João Magalhães, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Gladson Cameli, Leonardo Quintão, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Professor Setimo e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, José Santana de Vasconcellos, Marcio Junqueira, Rose de Freitas e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezenove. O Deputado Luiz Alberto solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia efetuado as seguintes designações de relatoria, no dia dezenove do mês em curso: ao Deputado Marcos Lima, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/2010; e, ao Deputado Nelson Meurer, os Projetos de Lei nºs 7.223/2010 e 7.235/2010. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para as participações, como representantes da Comissão, do Deputado Bernardo Ariston, na 1ª Conferência & Exposição Internacional de Exploração Pré-Sal no Brasil, a se realizar no Rio de Janeiro, no período de sete a nove do próximo mês de junho; do Deputado Arnaldo Jardim, no 7º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética e Expoeficiência, a convite da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia-Abesco, evento a se realizar nos próximos dias dezesseis e dezessete de junho, em São Paulo; e do Deputado Eduardo da Fonte, na Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor no dia dezesseis de junho, sobre o cumprimento das determinações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI Tarifas de Energia Elétrica ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel. Em votação, foram aprovadas as referidas participações. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 546/2010 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei nº 661/2007, de autoria do Deputado Wellington Fagundes". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 542/2010 – da Sra. Elcione Barbalho – que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca de uma eventual posse, pela Caixa Econômica Federal, de recursos relativos à sobra de ouro e paládio oriundos da finalização das atividades do Garimpo de Serra Pelada". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que expôs as razões da Proposição. Em discussão a matéria, manifestou-se favoravelmente o Deputado Wladimir Costa. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa ‘Luz no Campo’, instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator, Deputado Gladson Cameli. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. Em onze de novembro de dois mil e nove, foi concedida vista ao Deputado Julião Amin. O Senhor Presidente informou que, em razão da ausência do Deputado Brizola Neto, que já havia comunicado as dificuldades para comparecer à reunião, designava para Relator da matéria o Deputado Marcos Lima. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no próximo dia dois de junho. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.