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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 de maio de
2010.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram presença os senhores Deputados Rodrigo Maia e Silvio Torres - Titulares; Felipe Bornier - Suplente. Não registraram a presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Cleber Verde, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Devanir Ribeiro, Fernando Gonçalves, Ilderlei Cordeiro, José Mentor, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Nelson Bornier, Paulo Bornhausen e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública aprovada a Requerimento de nº 336/2010, dos Deputados Silvio Torres, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris, destinada a discutir o projeto de lei que trata das isenções fiscais exigidas pela FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Dando início aos trabalhos, o Presidente convidou para compor a Mesa e na sequência concedeu a palavra para fazerem suas exposições aos Senhores Fernando Mombelli, Coordenador Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Augusto Carlos Rodrigues, Chefe da Divisão de Estudos Jurídicos Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos da Receita Federal do Brasil, ambos em substituição ao Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil. Findas as exposições, o Presidente, Deputado Silvio Torres, ao dar iniciou à fase de debates, manifestou-se com questionamentos aos convidados. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra para respostas e considerações finais, na ordem, aos Senhores Fernando Mombelli e Augusto Carlos Rodrigues. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Silvio Torres ________________, no exercício da Presidência, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx |