COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

53ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 E DE CIDADANIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Rubens Otoni, Tadeu Filippelli e Vanderlei Macris - Titulares; Jurandy Loureiro, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marcos Lima, Pedro Chaves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Carlos Santana, Cláudio Diaz, Jovair Arantes, Marinha Raupp, Sérgio Brito e Themístocles Sampaio. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião convocada em virtude da aprovação dos requerimentos de número 193/2010 - CVT, de autoria do Deputado Marcelo Almeida, e 148/2010 - CCJC, de autoria do Deputado Hugo Leal, para “discutir a adequação das normas às quais estão submetidos os crimes de trânsito”. O Presidente convidou para assentar à mesa o Deputado Eliseu Padilha, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania, que cumprimentou os presentes, parabenizou os autores pela iniciativa, ressaltando a importância dessa discussão. Finalizou sua participação desculpando-se pelo fato de não poder permanecer até o final dos trabalhos, em virtude da realização de reunião ordinária no Colegiado que preside, para onde estava se dirigindo. O Presidente convidou para compor a mesa os senhores expositores: Dr. Luiz Flávio Gomes, Advogado e Professor de Direito Penal e Processual Penal; e Dr. Marcelo José Araújo, Advogado e Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Sucursal do Paraná. O Presidente explicou as regras do debate e, a seguir, passou a palavra aos convidados, que discorreram sobre o tema. O Presidente esclareceu aos presentes que esta Comissão havia aprovado, no exercício passado, um substitutivo ao PL-2872/2008, que reuniu inúmeras propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro que tramitam nesta Casa. Afirmou ainda que, no presente momento, a Subcomissão Especial para Promover a Revisão do Código Brasileiro de Trânsito – SUBETRANS está compilando 131 projetos de lei, objetivando complementar a reforma do código, abordando os itens que não foram contemplados no substitutivo acima referido. Interpelaram os expositores os senhores deputados Marcelo Almeida, Hugo Leal, Beto Albuquerque e Lázaro Botelho. O Presidente retornou a palavra aos expositores para que pudessem responder aos parlamentares e também para apresentarem as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os participantes da audiência e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 2 de junho de 2010, quarta-feira, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.