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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 01/06/2010
| LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 127/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Qualidade da Energia Elétrica na Área Rural do Estado do Rio Grande do Sul". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 128/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para debater e lançar publicação de "Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação" da UNESCO". |
| B - |
Sugestões: |
| 3 - |
SUGESTÃO
Nº 192/09 - da Associação Brasil Legal -
que "sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação a
dispositivos da Constituição Federal (ao art. 2º, ao inciso LXXIII do art.
5º, aos arts. 31 e 70) e acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º e inciso
VIII ao art. 206 da Lei Maior". |
| 4 - |
SUGESTÃO
Nº 196/10 - do Instituto de Estudos
Socioeconômicos - que "sugere a realização de Seminário para debater a
Subrepresentação da Sociedade no Parlamento Brasileiro". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 5 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 1/10 - do
Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "acrescenta alíneas ao § 1º do
Artigo 17 do PLN nº 4/2010, para dispor sobre transparência orçamentária".
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| 6 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 2/10 - do
Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "acrescenta incisos ao Artigo
9º do PLN nº 4/2010, para criar anexo sobre a proteção e a defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes". |
| 7 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 3/10 - do
Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "acrescenta parágrafos ao
Artigo 4º do PLN nº 4/2010, para preservar as prioridades e metas
previstos no § 2º do Art. 165 da CF e no Art. 4º da LC 101/2000 do
contingenciamento ou limitação de empenho, bem como estabelecer percentual
mínimo para sua execução". |
| 8 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 4/10 - do
Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "altera a redação do inciso III
do § 5º do Artigo 89 do PLN nº 4/2010, para dispor sobre o combate ao
racismo e às desigualdades de gênero na LDO 2011". |
| 9 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 5/10 - do
Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "altera a redação do inciso IV
do § 5º do Artigo 89 do PLN nº 4/2010, para dispor sobre o combate ao
racismo e às desigualdades de gênero na LDO 2011". |
| 10 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 6/10 - do
Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "altera a redação do parágrafo
6º do Artigo 17 do PLN 4/2010, para tornar obrigatória a realização de
audiências públicas com a finalidade de estimular a participação popular
no debate e aprimoramento do PLOA". |
| 11 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 7/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "altera a redação do
parágrafo 6º do Artigo 17 do PLN 4/2010, para dispor sobre Audiências
públicas obrigatórias para debate do Orçamento" |
| 12 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 8/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "altera a redação do 4º do
PLN 4/2010, para estabelecer como prioridades a redução do desemprego e da
mortalidade materna, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a
igualdade étnico-racial". |
| 13 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 9/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui um Artigo no
Capítulo I do PLN 4/2010, para estabelecer metas sociais" |
| 14 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 10/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui o § 3º ao Art. 2º
do PLN 4/2010, para Proteger o Programa de Enfrentamento à Violência
(0156) do contingenciamento de recursos". |
| 15 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 11/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 0509 - Apoio
ao desenvolvimento da educação básica do Programa 1448 - Qualidade na
Escola no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010" |
| 16 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 12/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 09CW - Apoio
a reestruturação da rede física pública de educação básica do Programa
1448 - Qualidade na Escola no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010"
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| 17 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 13/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 2B64 -
Atenção à Saúde da População Negra do programa 1312 - Atenção à Saúde de
Populações Estratégicas e em Situação de Agravo no Anexo de metas e
prioridades do PLN 4/2010" |
| 18 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 14/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 2C52 -
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento
às Mulheres em Situação de Violência do Programa 0156 - Prevenção e
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Anexo de metas e
prioridades do PLN 4/2010" |
| 19 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 15/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 4733 -
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e Outras
Populações em Situação de Vulnerabilidade do Programa 0101 - Qualificação
Social e Profissional no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010"
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| 20 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 16/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 6175 -
Atenção à Saúde da Mulher do programa 1312 - Atenção À Saúde de Populações
Estratégicas e em Situação de Agravo no Anexo de metas e prioridades do
PLN 4/2010" |
| 21 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 17/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 6812 -
Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de
Violência do Programa 0156 - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra
as Mulheres no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010" |
| 22 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 18/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 7i26 -
Implantação de Serviços de Atenção à Saúde da Mulher Vítima de Violência
do programa 1312 - Atenção À Saúde de Populações Estratégicas e em
Situação de Agravo no Anexo de metas e prioridades do PLN 4/2010"
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| 23 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 19/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 7J23 -
Instalação de Delegacias de Atendimento às Mulheres do Programa 1453 -
Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) no Anexo de metas e prioridades
do PLN 4/2010" |
| 24 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 20/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a AÇÃO 7K02 - Apoio
a Implantação de Centros Especializados de Perícia Médico-Legal em
Atendimento à Mulher Vítima de Violência - LEI MARIA DA PENHA do Programa
1453 - Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) no Anexo de metas e
prioridades do PLN 4/2010" |
| 25 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 21/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 8746 - Apoio
a aquisição de equipamentos para a rede publica da educação infantil do
Programa 1448 - Qualidade na Escola no Anexo de metas e prioridades do PLN
4/2010" |
| 26 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 22/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 8857 - Apoio
à Implantação de Políticas de Segurança Cidadã do Programa 1453 -
Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) no Anexo de metas e prioridades
do PLN 4/2010" |
| 27 - |
SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - CLP Nº 23/10 - do
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "inclui a Ação 8932 - Apoio
a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres do Programa 0156
- Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no Anexo de
metas e prioridades do PLN 4/2010" |