ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010.

Às onze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; André de Paula, Arnaldo Madeira, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Sciarra, Jackson Barreto, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Fernando Gabeira, José Fernando Aparecido de Oliveira, Paulo Bauer, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à reunião de audiência pública, que decorreu da aprovação do requerimento nº 370/10, de autoria do Deputado Nilson Mourão, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 4.791/09, de autoria dos Deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa e dar início às suas exposições os Senhores Coronel Aviador Antonio Fernando Cecchi, Assessor Militar do Departamento de Política e Estratégia, representando o Ministério da Defesa; Antônio Salmeirão, Procurador Chefe da Procuradoria Jurídica da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Edward Luz, Antropólogo e Rosane Kaingang, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O Presidente submeteu a votação do Plenário a inclusão dos dois últimos como convidados. A inclusão foi aprovada. O Presidente esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte, e passou a palavra aos convidados. No uso da palavra, o Senhor Antonio Fernando Cecchi afirmou que a atual sistemática de demarcação de terras indígenas tem provocado conflitos federativos envolvendo estados, municípios e a União. Ele acrescentou, ainda, que o Projeto de Lei nº 4.791/09 não contraria os interesses da Defesa Nacional preconizados tanto na Constituição Federal, na política de defesa nacional e na estratégia nacional de defesa. O Senhor Antônio Salmeirão expôs informações de ordem administrativa e recentes decisões judiciais que apontam pela correta interpretação e determinação da competência do Poder Executivo para estudo de identificação e demarcação das terras indígenas. O Senhor Edward Luz destacou que os critérios antropológicos utilizados na demarcação de terras indígenas são insuficientes ou, em alguns casos, fraudulentos. Em seguida, fez uma análise socioeconômica do crescente movimento de etnogênese e das recentes atuações de antropólogos no processo de demarcação de terras indígenas. Criticou a forma como tem sido feitas as demarcações de terras indígenas no Brasil e apresentou bibliografia estrangeira que critica as demarcações e que visualiza, neste processo, uma nova forma de dominação estrangeira, que se utiliza das ONG's como meio de influência e controle de uma região. A Senhora Rosane Kaingang defendeu os direitos dos povos indígenas e afirmou não ser preciso tratá-los como inimigos. Sugeriu que o projeto de lei em discussão fosse apensado ao Estatuto dos Povos Indígenas, já em tramitação no Congresso Nacional. Após as explanações dos convidados e antes de passar a palavra aos Deputados, o Senhor Presidente informou que os inscritos para debates disporiam de até três minutos para interpelações, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. Com a palavra o autor do Requerimento, Deputado Nilson Mourão, que afirmou ser atribuição exclusiva do Poder Executivo a demarcação de terras indígenas e deve continuar assim, cabendo ao Congresso Nacional a fiscalização. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Aldo Rebelo, Ibsen Pinheiro, Edio Lopes, Francisco Rodrigues, Severiano Alves, Luiz Carlos Hauly e Jair Bolsonaro. Ao final, o Presidente passou a palavra aos expositores para prestaram os devidos esclarecimentos e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos Parlamentares, encerrando os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, ___________________________, Ana Cristina Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Nilson Mourão, __________________________, autor do requerimento, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -