CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010

Às noves horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Gonçalves, Ilderlei Cordeiro, Leandro Sampaio, Silvio Torres e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Eduardo Cunha, Eunício Oliveira, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Luiz Bittencourt, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Paulo Rocha, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Não registraram presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Deley, José Mentor, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Décima Oitava e da Décima Nona reuniões realizadas, respectivamente, nos dias dezenove e vinte de maio de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Alexandre Santos. Em discussão, o Deputado Eduardo Cunha pediu alteração da Ata da Décima Oitava reunião, no ponto em que cita sua contestação à Ata da Décima Sétima reunião, para constar que, no encerramento da reunião, não foi observado o art. 47, parágrafo único, do RICD, relativamente à divulgação da pauta no final dos trabalhos. O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Oitava reunião com a alteração solicitada e a Ata da Décima Nona reunião. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de dezoito a vinte e cinco de maio de dois mil e dez, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. Em seguida, o Presidente informou sobre a previsão de realização das seguintes reuniões: reunião de audiência pública, dia vinte e sete de maio do corrente, e reunião extraordinária deliberativa, dia primeiro de junho do corrente. Também deu ciência da visita técnica que será realizada pelos Deputados da Comissão à cidade do Rio de Janeiro no próximo dia primeiro de junho do corrente, com o objetivo de avaliar in loco o andamento dos preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a ordem do dia, o Deputado Eduardo Cunha apresentou questão de ordem para retirar da pauta o item 10, Representação nº 47/10, para o qual não teria sido observado o art. 47, parágrafo único, do RICD, que exige a distribuição do respectivo avulso com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Em resposta, o Presidente comunicou que não iria retirar da ordem do dia a Representação nº 47/10. Em seguida, o Deputado Eduardo Cunha afirmou que iria recorrer da decisão do Presidente. 1) REQUERIMENTO Nº 343/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos cinco anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S/A". Requerimento retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 344/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer sejam convidados José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petróleo Brasileiro S/A, Petrobrás; Ricardo Ribeiro Pessoa, Presidente da Empresa UTC Engenharia S/A; Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); representante do Ministério Público Federal e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem informações acerca de possíveis irregularidades em doações feitas pela empresa UTC Engenharia S/A ao Partido dos Trabalhadores". Requerimento retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 3) REQUERIMENTO Nº 345/10, dos Deputados Vanderlei Macris e Silvio Torres, que "Requerem sejam solicitadas informações à BANCOOP - Cooperativa Habitacional dos Bancários". Requerimento retirado da ordem do dia, em razão da ausência dos autores 4) REQUERIMENTO Nº 347/10, do Deputado Alexandre Santos, que "Requer sejam convidados o Comandante Geral do Instituto Militar de Engenharia, representante do Ministério da Defesa, representante do Ministério Público Militar, representante do Tribunal de Contas da União, representante da empresa GNBR e Henrique Bittencourt Lousa, Diretor da Empresa Enrilan, para prestarem esclarecimentos acerca de fraude em licitações no Instituto Militar de Engenharia". Após anunciar a matéria, o Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada da proposição da ordem do dia, apresentado pelo Deputado Eduardo Cunha, o qual encaminhou a favor. Manifestou-se Deputado Alexandre Santos que defendeu a manutenção da matéria na pauta. Neste momento, o Deputado Eduardo Cunha levantou questão de ordem, nos termos do art. 117, § 1º, do RICD, argumentando que não cabe discussão de requerimento de retirada da ordem do dia. O Presidente submeteu a votação o requerimento de retirada, o qual foi rejeitado. Na sequência, o Deputado Eduardo Cunha pediu verificação de votação. Ato contínuo, o Presidente submeteu a votação nominal o requerimento de retirada, antes porém, orientou que o voto sim seria pela manutenção do Requerimento nº 347/10, na pauta. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada da ordem do dia, com sete votos sim e cinco votos não. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Fernando Gonçalves, Nelson Bornier, Alexandre Santos, Dr. Paulo César, Carlos Brandão, Vanderlei Macris e Felipe Bornier, e votaram não os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Carlos Willian, Eduardo Cunha e Paulo Rocha. Durante o processo de votação, o Deputado Eduardo Cunha questionou o procedimento de chamada nominal dos Deputados à votação, afirmando que a chamada deveria dar-se por bloco e os suplentes chamados por ordem de chegada. Em resposta, o Presidente informou os nomes dos Deputados que votaram sim e os que votaram não, momento em que o Deputado Davi Alves Silva Júnior retificou seu voto para sim e o Deputado Ilderlei Cordeiro declarou seu voto sim. No entanto, essas manifestações de voto não foram consideradas para efeito do resultado da votação, por terem sido proferidas após a proclamação do resultado. Dando continuidade aos trabalhos, para discutir o Requerimento nº 347/10, o Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha que se posicionou contra o requerimento. Ato contínuo, o Presidente submeteu a votação o Requerimento nº 347/10. Em votação, foi aprovado o Requerimento nº 347/10, contra o voto do Deputado Eduardo Cunha. Na sequência, o Deputado Devanir Ribeiro informou que iria comunicar ao Presidente da Câmara seu interesse em deixar de integrar esta Comissão. 5) REQUERIMENTO Nº 348/10, do Deputado Alexandre Santos que "Requer sejam convidados, Jorge Figueiredo Novaes, Presidente da Empresa Extencion Comercial Ltda., o Diretor do Hospital Central do Exército (HCE), o Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), ambos no Rio de Janeiro, representante do Ministério da Defesa, representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de desvio de dinheiro público em hospitais militares no Estado do Rio de Janeiro". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alexandre Santos que pediu a retirada da ordem do dia do Requerimento nº 348/10, pois apresentaria proposta de fiscalização e controle a respeito dessa matéria. Requerimento foi retirado de pauta, a pedido do autor. 6) REQUERIMENTO Nº 349/10, do Deputado Carlos Willian, que "Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a realização de Audiência Pública, com a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, convidando Sérgio Antonio Martins Carneiro, Coordenador do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União; Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos acerca da reunião realizada no dia 14 de maio do corrente ano com a presença de representantes da iniciativa privada, em desacordo com as disposições do Decreto nº 6.833/2009". O Deputado Carlos Willian apresentou requerimento de retirada de tramitação da proposição, o qual foi atendido. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/09, do Deputado Pedro Fernandes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle nas contratações da folha de pagamento do Fundeb no município de Tuntum, MA". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente, a pedido do autor, retirou a proposta da pauta. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis, RJ". Relator: Deputado Leandro Sampaio. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Leandro Sampaio fez a defesa do Relatório. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 113/10, do Deputado Marcio Junqueira, que "Propõe que à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os atrasos e extravios de correspondência pelos Correios". Relator: Deputado Carlos Willian. Relatório Prévio Reformulado: pela implementação. Com a palavra, o Deputado Carlos Willian defendeu a implementação da fiscalização. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio Reformulado, contra o voto do Deputado Dr. Paulo César. 10) REPRESENTAÇÃO Nº 47/10, do senhor José Tarso Magno Teixeira da Silva, que apresenta "Denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: propondo que: "a) determine que esta Comissão solicite junto ao Departamento de Polícia Federal e à Justiça Federal informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade; b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria". Após anunciar a matéria, o Presidente informou que constavam sobre a Mesa requerimentos do Deputado Eduardo Cunha, um de retirada da Representação da ordem do dia, e outro propondo a quebra de interstício. Em seguida, o Deputado Vanderlei Macris pediu a retirada da proposição da pauta, no que foi atendido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública destinada a discutir acerca dos atrasos nas obras da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada, amanhã, vinte e sete de maio do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 11, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _____________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXX