Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Laerte Bessa, Perpétua Almeida, Paulo Teixeira e Paes de Lira. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa – Presidente; Paes de Lira, Paulo Teixeira e William Woo, Titulares; Major Fábio, Neilton Mulim e Perpétua Almeida - Suplentes . Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Rubens Otoni. ABERTURA: O Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para dar continuidade ao debate, iniciado no dia 24 de maio de 2010, sobre a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que "Dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa". Na sequência convidou para compor a mesa os senhores Rodrigo Figueiredo Abreu, Médico e Clínico-Geral, pós-graduado em fitoterapia clínica; Luiz Fernando Tófoli, professor adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; André Cavalcanti, perito da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais; Robson Alves Fernandes Cavalcante, especialista em regulação e vigilância sanitária da Coordenação de produtos Controlados da Anvisa; e Jair Araújo Facundes, juiz federal do Estado do Acre e relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho sobre a ayahuasca. O Presidente informou que também haviam sido enviados convites à senhora Sílvia de Oliveira Santos Cazenave, professora titular de toxicologia da PUC-Campinas e perita criminal de toxicologia forense do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, e ao senhor Reinaldo de Almeida César Sobrinho, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, que não puderam comparecer devido a compromissos assumidos antes do agendamento dessa audiência. Em seguida, explicitou os procedimentos a serem observados durante a reunião e, na sequência, passou a palavra aos convidados: André Cavalcanti e Rodrigo Figueiredo Abreu. Assumiu a Presidência a Deputada Perpétua Almeida, que concedeu a palavra aos senhores Luís Fernando Tófoli, Robson Alves Fernandes Cavalcante e Jair Araújo Facundes. Nesse momento, assumiu Presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Teixeira. Por terem sido citados durante a fase de exposições, o Presidente permitiu que também usassem da palavra os senhores Fernando La Rocque, Vice-Presidente do Instituto Cefluris, e Marcelo Henrique Ribeiro Borges, representando a Federação Nacional da Ayahuasca. Antes que este último fizesse seu pronunciamento, reassumiu a Presidência a Deputada Perpétua Almeida, que imediatamente concedeu a palavra ao Deputado Paes de Lira, que reafirmou que a intenção de seu Projeto de Decreto Legislativo era criar oportunidades para o debate, sem nenhum cunho favorável ou contrário a nenhuma prática religiosa, cujas garantias encontravam-se na Constituição Federal. Esclareceu que havia apresentado o projeto devido a denúncias, a ele apresentadas, sobre a associação de algumas organizações e seitas praticantes do culto à ayahuasca com o tráfico de drogas ilícitas. Aproveitou para questionar aos convidados se eles tinham conhecimento da veracidade de tais denúncias. Ao término de seu pronunciamento, o Deputado Paes de Lira assumiu a presidência para que a Deputada Perpétua Almeida usasse da palavra. Esta defendeu a liberdade do uso da ayahuasca por comunidades que tradicionalmente o faziam, condenando, entretanto, qualquer ação que visasse a comercializar as práticas religiosas ou o próprio chá da ayahuasca. Reassumindo a presidência, a Deputada Perpétua Almeida passou a palavra aos expositores, para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Perpétua Almeida, após expressar agradecimentos aos convidados e aos presentes, encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 1º de junho, às 14 horas, no Plenário 12, para debater sobre "O Programa ‘Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência’; a atual situação do sistema penitenciário nacional; a construção de novas penitenciárias nos Territórios da Paz; os projetos de enfrentamento à criminalidade e as ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci". E, para constar, eu _______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa ________________________, e pelos Deputados Perpétua Almeida ________________________, Paulo Teixeira ________________________ e Paes de Lira ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação. As notas taquigráficas constituem parte integrante desta Ata.