CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA),
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Charles Lucena, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, José Linhares, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Brizola Neto, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Jorginho Maluly, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das décima (ordinária de audiência pública) e décima terceira (ordinária deliberativa) reuniões, realizadas nos dias 11 e 19 de maio de 2010, respectivamente, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Carta do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Carvão, Calcário, Cal e Barro da Região Centro-Sul do Estado do Rio Grande do Sul (sindicato dos mineiros) intitulada "Carta de Buriá", que solicita apoio em diversos pleitos dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul; 2- Carta do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo informando que o CONDEPHAAT aprovou recentemente o projeto de restauro das obras de Cândido Portinari pertencentes à Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde no Município de Batatais/SP. Em seguida, comunicou que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA no dia 20 de maio de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 9/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 314/10 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 19/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEVERIANO ALVES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) RELATOR SUBSTITUTO: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago, em 20/05/2009. Com a anuência do Deputado Ariosto Holanda, relator substituto, o Deputado Raul Henry, relator original, proferiu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados Severiano Alves, Antônio Carlos Biffi e Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR ORIGINAL, DEPUTADO RAUL HENRY, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO, WILSON PICLER E ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. Ausente o Relator, foi DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO LUIZ CARLOS SETIM, que procedeu à leitura do relatório. Manifestou-se o Deputado Antônio Carlos Biffi. VISTA AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010. Adiada a votação a requerimento do Deputado Wilson Picler, por três reuniões, em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.743/09 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 491/2008) - que "institui o "Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário"". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PL 2962/2004 (Apensado: PL 4922/2009), PL 4044/2004, PL 1082/2007 e PL 2862/2008) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2962/2004, 4044/2004, 1082/2007, 2862/2008 e 4922/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/2003, principal. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PROFESSOR SETIMO E LOBBE NETO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.499/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que administram cinemas em todo o território nacional, a ceder, dois minutos antes das sessões, ao Poder Público, para a realização de campanhas sócio-educativas". (Apensados: PL 260/2007, PL 1986/2007, PL 2463/2007, PL 2173/2007, PL 4493/2008 e PL 2451/2007) RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.499/2006, do PL 260/2007, do PL 1986/2007, do PL 2173/2007, do PL 2451/2007 e do PL 2463/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4493/2008, apensado. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/10/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ELISMAR PRADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.242-A/07 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA SUBSTITUTA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA AUTORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.955/08 - do Sr. Cristiano Matheus - que "obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Relator proferiu seu parecer. Manifestaram-se os Deputados João Matos, Nilmar Ruiz e Wilson Picler. Em votação, foi REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, O DEPUTADO ÁTILA LIRA PROFERIU SEU PARECER, PELA REJEIÇÃO. Em votação, foi APROVADO O PARECER VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.112/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.627-A/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.651/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação. Ausente o relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LELO COIMBRA, que se manifestou para acatar o parecer do relator, pela aprovação, e leu o seu voto. Manifestou-se o autor. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.780/09 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio". (Apensado: PL 4781/2009) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo. O Relator leu o seu voto. Manifestou-se o Deputado João Matos. VISTA AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.847/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior". (Apensado: PL 6260/2009) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6260/2009, apensado. O Relator leu o seu voto. Em votação, foi APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOAQUIM BELTRÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão, em 14/04/2010. O Relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Wilson Picler, Joaquim Beltrão e Átila Lira. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILSON PICLER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.208-A/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Senador Pompeu - CE". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.369/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL 6481/2009 e PL 6725/2010) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.500-A/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de São Paulo do Potengi , Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com envio de Indicação ao Poder Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis da Pátria"". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO FERNANDO CHIARELLI. 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Lobbe Neto, Atila Lira, Alice Portugal, Joaquim Beltrão, Wilson Picler e Antônio Carlos Biffi. VISTA AO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Ausente o Relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO JOÃO MATOS, que procedeu à leitura do parecer originário, pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MATOS. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.264/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o "Dia Nacional do Ecumenismo"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 33 - PROJETO DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.545/09 - do Sr. Edson Duarte - que "institui o Dia Nacional contra a Impunidade dos Crimes de Trânsito". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.551/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.802/10 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 7.036/10 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão. Ausente o relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO WILSON PICLER, que se manifestou para acatar o parecer originário, tendo procedido à leitura do seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA 1/2010 APRESENTADA NA COMISSÃO. No transcorrer da reunião: 1- A Deputada Alice Portugal assumiu a direção dos trabalhos para que o Presidente pudesse, excepcionalmente, receber delegação de Portugal na sala da Presidência da Comissão; 2- O Deputado Francisco Chiarelli agradeceu ao Presidente por sua atuação no caso da recuperação e preservação das obras de Cândido Portinari na cidade de Batatais, no estado de São Paulo, tendo ressaltado a contribuição do Deputado Lobbe Neto nesta campanha; 3- O Deputado Atila Lira registrou as presenças no Plenário do Sr. Carlos Alberto Pereira da Silva, Reitor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), do Dr. Efrem Cordão, da Ordem doa Advogados do Brasil no Piauí, e dos Srs. Afonso Negrão, Daniel Veras, Marcos Aurélio, Tiago Pinheiro e Victor Barros, alunos de diversas faculdades de direito do estado do Piauí que estavam participando do estágio visita promovido pela Câmara dos Deputados para estudantes universitários de todo o país; 4- O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou o registro na Ata da seguinte substituição de convidados para a audiência pública que debaterá o PL 6.3030/2009, "que trata do livre exercício da profissão de músico no Brasil": no lugar do Sr. João Batista Viana, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, comparecerá o Sr. Roberto Bueno, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no estado de São Paulo; e, no lugar do cantor Zezé di Camargo, comparecerá o Sr. Sebastião Tapajós, violonista conhecido nacional e internacionalmente; 5- A Deputada Nilmar Ruiz teceu comentários sobre a audiência pública promovida no dia anterior (25/05/2010), às 14h30, no mesmo plenário, com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, para tratar da educação financeira, objeto dos Requerimentos nº 299/10-CEC, da sua autoria, e nº 253/10-CDC, da sua autoria em conjunto com o Deputado Vinicius Carvalho; 6- o Deputado Lobbe Neto comunicou a sanção, pelo Presidente da República, da Lei nº 12.244/10, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do País (DOU de 25/05/2010), originária do PL nº 1.831/2003, da sua autoria; a Deputada Alice Portugal manifestou-se sobre o tema. ENCERRAMENTO: Diante da evidente falta de quórum, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convidou os senhores Deputados para as seguintes atividades: reunião extraordinária de audiência pública, no mesmo dia e plenário, às 14h30min, para "discutir as relações de poder entre mantenedoras e mantidas das instituições educacionais de capital estrangeiro, tendo em vista a legislação em vigor", atendendo ao Requerimento nº 310/10, do Deputado Jorginho Maluly, aprovado na Comissão de Educação e Cultura em 28/04/2010; reunião ordinária de audiência pública, na quinta-feira, dia 27/05/2010, às 10h, no Plenário 03, para "discutir a baixa qualidade do ensino da ortodontia no Brasil e suas conseqüências junto à saúde bucal da população", atendendo ao Requerimento nº 305/10 da Deputada Professora Raquel Teixeira, aprovado na Comissão de Educação e Cultura, em 28/04/2010; e, reunião ordinária deliberativa, dia 02 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 12/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx