CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/06/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30

A -

Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 317/10 - do Sr. João Campos - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União ".


2 -

REQUERIMENTO Nº 318/10 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".


3 -

REQUERIMENTO Nº 319/10 - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).


B -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.587/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES
PARECER: pela rejeição


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.732/09 - do Senado Federal - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO
PARECER: pela aprovação


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.584/09 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de União da Vitória".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM
PARECER: pela aprovação


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.763/10 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Nova Cruz".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO
PARECER: pela aprovação


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.767/10 - do Senado Federal - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação, com emenda


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.822/10 - do Senado Federal - que "regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.245/07 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.485/09 - do Sr. Fernando Nascimento - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Timbaúba, com sede no município de Timbaúba - PE".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY
PARECER: pela aprovação


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.600/09 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO
PARECER: pela rejeição