A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 757/2003, os Projetos de Lei n.ºs 2.387/2003, 2.766/2003, 6.593/2006, 3.159/2008, 2.404/2003,  866/2007, 3.095/2008, 3.996/2008, 4.414/2008, 4.517/2008, 4.954/2009 e  4.996/2009, apensados, e a Emenda Substitutiva apresentada ao PL 2.387/2003, na forma do substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vinicius Carvalho. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Dimas Ramalho, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Elismar Prado, Júlio Delgado e Julio Semeghini.

Sala da Comissão, em 26 de maio de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente