ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010. Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Marcelo Almeida e Roberto Magalhães - Titulares; Iran Barbosa, João Dado, Mendes Ribeiro Filho, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Rômulo Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Fernando Melo, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, Leo Alcântara, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Professora Raquel Teixeira e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia 19 de maio de 2010. Dispensada a leitura, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Dando continuidade, o Presidente deu início à audiência pública, atendendo aos Requerimentos nºs 9, 11, 12 e 13/10, dos Deputados João Campos e Arnaldo Faria de Sá. O Presidente passou a palavra aos Senhores MÁRCIA M. BARRETA FERNANDES SEMER - Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP; ROGÉRIO VIEIRA RODRIGUES - Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais – UNAFE; CARLOS MOTA - Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; JOSÉ CARLOS NOGUEIRA RIBEIRO - Diretor da UNAFISCO Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e SEBASTIÃO SOARES - Secretário Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que se utilizaram da palavra para suas exposições. Para interpelar os convidados, utilizou-se da palavra o Deputado Luiz Alberto. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para oferecerem suas respostas e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.