Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Alencar, Colbert Martins, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Hugo Leal, Rebecca Garcia, Vic Pires Franco e Wilson Picler, titulares; Afonso Hamm, Dr. Rosinha, Luiz Couto, Manuela D'Ávila, Paulo Pimenta, suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Carlos Abicalil, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, José Paulo Tóffano, Lídice da Mata, Luiz Carlos Setim e Paes Landim. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Hugo Leal, Presidente em exercício por força do §4º do art. 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. A seguir, declarou instalados os trabalhos da Comissão. Antes de iniciar o processo eleitoral, o sr. Presidente em exercício esclareceu sobre a exigência regimental da presença da maioria absoluta dos membros da Comissão para ter início a reunião, sendo eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, em segundo escrutínio, o deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes. REGISTRO DAS CANDIDATURAS: O Sr. Presidente em exercício anunciou o registro de chapa resultante de acordo, composta pelos deputados Vic Pires Franco (DEM/PA), Rebecca Garcia (PP/AM); Francisco Praciano (PT/AM) e Colbert Martins (PMDB/BA), para disputarem os cargos de Presidente, 1º, 2º e 3º vice-Presidentes, respectivamente. VOTAÇÃO: Iniciada a votação, o sr. Presidente em exercício informou encontrarem-se na cabine de votação cédulas com os nomes dos candidatos, bem como cédulas em branco. Orientou os deputados e deputadas chamados para votar, a assinarem a folha de votação à sua disposição na Mesa, e receber um envelope sobrecarta dentro do qual deveriam depositar o seu voto. Convidou o deputado Paulo Pimenta para auxiliar a presidência durante o processo de votação procedendo a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes, até que se completasse o número de vagas de cada bancada. APURAÇÃO DOS VOTOS: Encerrada a votação, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e de dez votantes. Apurados os votos, o sr. Presidente em exercício anunciou o resultado declarando eleito para o cargo de Presidente o deputado Vic Pires Franco (DEM/PA) e para os cargos de vice-presidente, nesta ordem, os deputados Rebecca Garcia (PP/AM); Francisco Praciano (PT/AM) e Colbert Martins (PMDB/BA) com dez votos válidos. Não houve voto em branco ou nulo. Participaram da votação os deputados Colbert Martins, Francisco Praciano, Hugo Leal, Rebecca Garcia, Vic Pires Franco, Wilson Picler e Chico Alencar, titulares e Afonso Hamm, Luiz Couto e Paulo Pimenta, suplentes. O Sr. Presidente em exercício convidou o deputado Vic Pires Franco para assumir a presidência da comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Após o seu pronunciamento, nos termos regimentais, a Presidente designou para a relatoria da Comissão o deputado Hugo Leal (PSC/RJ). Além do Presidente e do relator, os deputados Paulo Pimenta, Rebecca Garcia e Chico Alencar fizeram uso da palavra. O presidente lembrou os senhores parlamentares da necessidade de serem observadas as prescrições do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa nº 101, de 2001, quando da apresentação das suas proposições à Secretaria da Comissão. Informou que o prazo inicial da Comissão seria de 40 (quarenta) sessões ordinárias da Casa assim como fixou o dia vinte e sete do mês corrente como prazo inicial para a apresentação de emendas à Secretaria da Comissão. As emendas apresentadas deverão ser subscritas por, pelo menos, cento e setenta e uma assinaturas individuais de deputados a serem conferidas pela Secretaria da Comissão. Ressaltou que a próxima reunião destinar-se-á à definição da agenda dos trabalhos da Comissão e à apreciação de requerimentos. Assim, os deputados e deputadas que quiserem sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, deverão fazê-lo por requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão (sala 170-A, pavimento superior do anexo II), com a antecedência que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, a Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e doze minutos, convocando nova reunião para o dia primeiro de junho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Vic Pires Franco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.