CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/06/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 561/10 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, para prestar esclarecimentos e debater sobre a normatização do Georreferenciamento de imóveis rurais".


2 -

REQUERIMENTO Nº 562/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural".


3 -

REQUERIMENTO Nº 563/10 - do Sr. Homero Pereira - que " Solicito seja convidado o Senhor Diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta comissão, para debater a Portaria 63 de 31 de março de 2009".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta, em 31/03/2010.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica".
RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.591/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009".
RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.680/09 - do Sr. Marco Maia - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.