Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Silas Brasileiro - Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Jerônimo Reis, Lelo Coimbra, Luiz Alberto, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Osvaldo Reis, Silvio Lopes, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Cezar Silvestri, Fábio Souto, Fernando Melo, Onyx Lorenzoni, Vitor Penido e Zé Vieira. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária (audiência Pública), da Décima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Décima Nona Reunião Extraordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Ernanes Amorim. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros o primeiro item da pauta: A – REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 559/10 - do Sr. Zonta - que "requer seja incluída no tema da “Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas” a fusão das empresas Citrosuco e Citrovita". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Ernandes Amorim subscreveu o requerimento e o defendeu. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE – 2) PROJETO DE LEI Nº 792/07 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências". (Apensados: PL 1190/2007 (Apensados: PL 1999/2007 e PL 2364/2007), PL 1667/2007, PL 1920/2007, PL 5487/2009 (Apensado: PL 6005/2009), PL 5528/2009, PL 6204/2009 e PL 7061/2010). RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR. Em virtude da ausência do Relator o Presidente designou o Deputado Moreira Mendes como Relator Substituto. Este por sua vez proferiu parecer acatando o parecer do deputado Fábio Souto: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, do PL 1190/2007, do PL 1667/2007, do PL 1920/2007, do PL 5487/2009, do PL 5528/2009, do PL 6204/2009, do PL 7061/2010, do PL 1999/2007, do PL 2364/2007, e do PL 6005/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR. Discutiram a matéria o autor, o relator substituto e os Deputados Luiz Carlos Heinze e Zonta. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 4.171/08 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Ernandes Amorim; 4) PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do Relator, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com três emendas. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 14/04/2010. O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.859/10 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nas relações contratuais com o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural - Inocar e outras entidades não governamentais que estejam envolvidas nos processos de georreferenciamento de imóveis rurais, fomento da agricultura em assentamentos rurais e outras atividades correlatas". RELATOR: Deputado ZONTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia apresentado. Vista ao Deputado Beto Faro, em 19/05/2010. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Em seguida, o Presidente necessitando ausentar-se do recinto passou a condução dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Este por sua vez, submeteu a matéria à votação, tendo sido aprovada unanimemente. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos EXTRAPAUTA: 8) REQUERIMENTO S/Nº/2010, do Sr. Luis Carlos Heinze e outros, que “Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias para incluir na Pauta de hoje, pava votação imediata, o Requerimento s/nº/2010, do Deputado Luis Carlos Heinze, que 'solicita sejam convocados os Ministros os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento , e do Desenvolvimento Agrário; e convidados os representantes da CNA, OCB, Contag e ACEBRA, para discutir os problemas do trigo.”. O Deputado Luis Carlos Heinze encaminhou o requerimento. O Presidente em exercício lembrou aos membros que este requerimento deveria ser aprovado por votação nominal. Em virtude da notória ausência de quorum e da urgência que o assunto requer, o Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu que a Comissão solicitasse audiência com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, nesta semana, para tratar sobre o tema. Discutiram a proposta os Deputados Luis Carlos Heinze; Valdir Colatto; Zonta, que sugeriu solicitar audiência, também, ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Nelson Machado; Celso Maldaner; Moreira Mendes; Ronaldo Caiado; Moacir Micheletto; Anselmo de Jesus; e Nazareno Fonteles, que acordaram realizar audiência com os três ministérios até o início da próxima semana para discutir os problemas do trigo. O Deputado Abelardo Lupion reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo requerimento EXTRAPAUTA: 9) REQUERIMENTO S/Nº/2010, do Sr. Luis Carlos Heinze e outros, que “Solicita sejam convocados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário; e convidados os representantes da CNA, da OCB, da Aprosoja Brasil, da Federarroz e da Contag, para discutir a prorrogação de dívidas rurais, em função da queda de preços dos produtos agrícolas.”. O Presidente informou aos membros que este requerimento requer votação nominal, mas como o assunto é similar ao requerimento acima, propôs aos membros a realização de audiência com os Ministros, até o início da próxima semana para tratar do assunto concomitantemente. O Presidente submeteu à apreciação do Colegiado a proposta, tendo sido acatada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia dois de junho do corrente, às dez horas, no Plenário seis no Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.