COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Ernandes Amorim, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rogerio Lisboa, Rômulo Gouveia, Sérgio Barradas Carneiro, Vilson Covatti, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Décio Lima, Domingos Dutra, Edson Aparecido, George Hilton, Geraldo Pudim, Hugo Leal, João Magalhães, José Mentor, Leo Alcântara, Leonardo Picciani, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Sandes Júnior, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Nelson Trad, Rodovalho, Sandra Rosado, Vic Pires Franco, Vicente Arruda e Wilson Santiago. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava reunião ordinária realizada em vinte e cinco de maio. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Comunicado da Presidência da Comissão informando a retirada de pauta do Projeto de Lei 3.670, de 2004, que "Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996", em razão da determinação de apensação do PL 7.321/10. ORDEM DO DIA: Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Regis de Oliveira, Zenaldo Coutinho, Luiz Couto, Sérgio Barradas Carneiro, Francisco Tenorio, João Campos, Rômulo Gouveia e José Genoino requereram inversão de pauta para apreciação dos itens setenta e dois, noventa e seis, seis, sessenta e oito, trinta e sete, setenta e cinco, trinta e oito, vinte e sete, e quatro, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Retirado o item noventa e dois, Projeto de Lei Nº 3.562/08, a requerimento do relator. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 381/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela admissibilidade. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Regis de Oliveira (apartes: Zenaldo Coutinho, José Genoino e Bonifácio de Andrada). Encerrada a discussão, o relator, na réplica, apresentou Complementação de Voto, pela admissibilidade, com Substitutivo. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de adiamento da votação por cinco sessões, de autoria do Deputado Flávio Dino, que encaminhou favoravelmente. O Deputado José Carlos Aleluia encaminhou contrariamente. Orientaram as bancadas os Deputados: José Genoino, pelo PT; Marcelo Itagiba, pelo PSDB; Paes Landim, pelo PTB; Edmar Moreira, pelo PR; Roberto Magalhães, pelo DEM; Regis de Oliveira, pelo PSC; Leonardo Picciani, pelo PMDB; Francisco Tenorio, pelo PMN; Marcelo Ortiz, pelo PV; e Flávio Dino, pelo PCdoB. Em votação, foi rejeitado o requerimento de adiamento da votação. Os Deputados José Genoino e Flávio Dino solicitaram verificação de votação. O PT e o Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Flávio Dino, José Genoino, Mendes Ribeiro Filho e Paes Landim. Votaram não os Deputados Augusto Farias, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Mauro Benevides, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, José Maia Filho, Leonardo Picciani, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Lopes, Odílio Balbinotti, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, João Campos, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado, Roberto Magalhães, Zenaldo Coutinho, Bruno Araújo, Ricardo Tripoli, Francisco Tenorio, Marcelo Ortiz, Carlos Bezerra e Roberto Santiago. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e dois votos, quatro favoráveis e vinte e oito contrários. Foi rejeitado o requerimento de adiamento da votação. O Presidente deu conhecimento dos três destaques recebidos. Durante o encaminhamento usaram da palavra a favor, os Deputados Marcelo Itagiba e Mendonça Prado; e contra, os Deputados José Genoino e Flávio Dino. Orientaram as bancadas os Deputados: Mendonça Prado, pelo DEM; Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; Vilson Covatti, pelo PP; Gonzaga Patriota, pelo PSB; Regis de Oliveira, pelo PSC; Moreira Mendes, pelo PPS; Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; Leonardo Picciani, pelo PMDB; Marcelo Ortiz, pelo PV; José Genoino, pelo PT; e Flávio Dino, pelo PCdoB. O Presidente informou que havia sobre a Mesa dois requerimentos: o primeiro para votação pelo processo nominal do Parecer, de autoria do Deputado Flávio Dino; o outro, de quebra de interstício, de autoria do Deputado José Genoino. Por acordo, foi decidido que a votação seria pelo processo nominal. O Presidente declarou que o requerimento do Deputado José Genoino estaria prejudicado pelo acordo feito. O Deputado José Genoino apresentou Questão de Ordem, argumentando que, como havia acordo para a votação nominal do Parecer e, em seguida, seriam votados os destaques, ele tinha requerido quebra de interstício para outra votação nominal. Seu requerimento então deveria ser apreciado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá usou da palavra para contraditar. O Presidente respondeu, baseado no art. 185, §4º do Regimento Interno, que essa votação nominal firmada por acordo não impediria verificação de votação, quando decorrido o prazo de uma hora da última votação. O Deputado Flávio Dino retirou o requerimento de votação nominal do Parecer. Desfeito o acordo para votação nominal. Em votação, o Parecer, ressalvados os destaques, foi aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Flávio Dino, José Genoino, Paes Landim e José Carlos Aleluia. Os Deputados Flávio Dino e Eduardo Cunha solicitaram verificação de votação. Em obstrução o PT. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, José Maia Filho, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli, Rômulo Gouveia, Vilson Cobatti, William Woo e Zenaldo Coutinho. Votaram não os Deputados Flavio Dino, José Carlos Aleluia e Paes Landim. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e dois votos, vinte e nove favoráveis e três contrários. Foi aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Em votação destaque nº 1, da Bancada do PT, para votar em separado a expressão "exercer o controle externo da atividade policial", constante do § 1º do art. 1º da proposição. Aprovada a expressão. Rejeitado o destaque. Em votação destaque nº 2, da Bancada do PT, para votação em separado da expressão "podendo expedir atos regulamentares" constante do §1º do inciso I do art. 1º da proposição. Encaminhou favoravelmente o Deputado José Genoino. Encaminhou contrariamente o Deputado Marcelo Itagiba. Aprovada a expressão. Rejeitado o destaque. Em votação destaque nº 3, da Bancada do PT, para suprimir o art. 2º da proposição. Encaminhou favoravelmente o Deputado José Genoino. Encaminhou contrariamente o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Orientaram as bancadas os Deputados Flávio Dino, pelo PCdoB; Marcelo Itagiba, pelo PSDB; e José Genoino, pelo PT. Aprovado o artigo. Rejeitado o destaque. Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Presidente comunicou que foi constituída a Subcomissão Especial para estudar o Projeto de Lei Nº 6.745/06 – Inquérito Civil. O prazo de funcionamento será de vinte sessões, com composição de onze membros. O Presidente será o Deputado Bonifácio de Andrada; e o relator, o Deputado Marcelo Ortiz. O Deputado Luiz Couto solicitou que fosse retirado o seu nome da Subcomissão. A composição da Subcomissão é a seguinte: PMDB, duas vagas: titulares, NelsonTrad e Marcelo Ortiz (PV); suplentes, Marçal Filho e Tadeu Filipelli. PT, duas vagas: titulares, Décio Lima e mais uma vaga; suplentes, Geraldo Magela e José Mentor Neto. PP, uma vaga: titular, Paulo Maluf; suplente, Vilson Covatti. PR, uma vaga: titular, Geraldo Pudim; suplente, Edmar Moreira. PSDB, duas vagas: titulares, João Campos e Bonifácio de Andrada; suplentes, Marcelo Itagiba e Arnaldo Faria de Sá (PTB). DEM, uma vaga: titular, Jorginho Maluly; suplente, Felipe Maia. PSB/PDT/PcdoB, duas vagas: titulares, Francisco Tenorio (PMN) e Alexandre Silveira (PPS); suplentes, Sérgio Petecão (PMN) e Gonzaga Patriota (PSB). O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e sete de maio, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. e, ainda, as Redações Finais dos Projetos de Lei Nºs 3.950/08, 4.023/08, 5.491/09 e 5.912/09. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.