Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; João Oliveira e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Fátima Pelaes, Fernando Marroni, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares; Cassio Taniguchi, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Gervásio Silva, Marina Maggessi, Paulo Piau, Roberto Balestra e Roberto Rocha. Justificaram suas ausências os Deputados Antonio Roberto e Antonio Carlos Mendes Thame. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame encaminhou ofício justificando sua ausência no período de 10 a 24 de maio de 2010. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 15ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2010, 16ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2010, e 17ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada em 20 de maio de 2010. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº 027.670/2008-2, que trata de monitoramento autuado com vistas a dar cumprimento ao item 9.4 do acórdão 1.966/2008, proferido nos autos do TC 008.461/2008-0, que tratou de levantamento de auditoria realizado no âmbito do FISCOBRAS/2008, nas obras de implantação da "Fase C" da Usina Termelétrica Presidente Médici, em Candiota/RS. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 335/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer que seja convocada audiência pública, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da implantação do Complexo Porto Sul". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA (PV-BA) E SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LUIZ BASSUMA, PARA INCLUIR UM REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EDSON DUARTE(PV-BA), LUIZ BASSUMA (PV-BA) E SARNEY FILHO (PV-MA). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.420/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.173/10 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n° 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 337/10 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita informações ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o fato de subsídios a usinas poluentes afetarem o valor das contas de luz dos usuários brasileiros".O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.  APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 338/10 - do Sr. Sarney Filho - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a cessão de áreas públicas da União aos demais entes da Federação". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO.  APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) abertura do Caminhão da SOS Mata Atlântica ao público, às 11 horas, no estacionamento do Anexo I, após o término desta reunião; 2) abertura da Exposição "A Mata Atlântica Sob o Nosso Olhar: O Que Queremos Enxergar", no próximo dia 1º de junho, às 15 horas e trinta minutos, no corredor de acesso ao Departaemnto de Taquigrafia desta Casa. A exposição ocorrerá no corredor de acesso ao Plenário no período de 1º a 11 de junho; 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no próximo dia 2 de junho, neste Plenário de número 2, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.