Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; André de Paula, Arnaldo Madeira, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Sciarra, Jackson Barreto, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira, José Fernando Aparecido de Oliveira, Paulo Bauer, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia dezenove do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Eduardo Sciarra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que fez designações de relatoria dos Projetos de Lei nºs 7.216/10 e 7.137/10; e dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 2.600/10, 2.601/10 e 2.551/10. Em seguida, o Presidente comunicou que a Comissão havia recebido ofício do Comando da Marinha do Brasil, em resposta à solicitação desta Comissão sobre projeto para instalação da 2ª esquadra da Marinha do Brasil no Pará. No ofício, o Comandante da Marinha comunicou que os estudos técnicos sobre o assunto estão sendo consolidados e, tão logo estejam finalizados, serão encaminhados ao Ministério da Defesa, para análise e avaliação. Na sequência, o Presidente anunciou a composição dos membros da Subcomissão Especial das Comunidades Brasileiras no Exterior, sugerida pelo Deputado Professor Ruy Pauletti: pelo bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B, com 5 vagas, inscrito o Deputado Sebastião Bala Rocha, restanto 4 vagas; pelo bloco PSDB/DEM/PPS, com 3 vagas, inscritos os Deputados Professor Ruy Pauletti, William Woo e Walter Ihoshi; e pelo bloco PSB/PDT/PC do B/PMN, com 1 vaga, inscrito o Deputado Marcondes Gadelha. Ao final, o Presidente solicitou aos Deputados interessados em participar da Subcomissão que informem a secretaria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 386/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores". Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 387/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a presença do Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República". Discutiram a matéria os Deputados Maurício Rands, Arlindo Chinaglia, Raul Jungmann, Jair Bolsonaro e Aldo Rebelo. Finda a discussão ficou acordada a transformação da proposição em Requerimentos de Informação a serem destinados aos Senhores General Jorge Armando Félix, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a referida alteração. 3 - REQUERIMENTO Nº 388/10 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Emanuel Fernandes – para que seja realizada Audiência Pública, nesta Comissão, a fim de debater sobre a questão do "preço de transferência". O Deputado Luiz Carlos Hauly, autor do Requerimento, sugeriu que fossem convidados os Senhores: Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal, um representante da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM, e outro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, além de integrantes da comitiva americana que estará no Brasil nos dias 8 e 9 de maio; e, ainda, que esta Audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as referidas alterações. 4 - REQUERIMENTO Nº 389/10 - do Sr. Walter Ihoshi - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores MASSATO NINOMIYA, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), e o Embaixador EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Diretor do Departamento das Comunidades de brasileiros no Exterior, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 559/10, do Sr. Manoel Junior, que dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior". O Deputado Nilson Mourão fez uso da palavra para solicitar que conste dos anais desta reunião matéria publicada pelo jornal O Globo, em vinte e quatro de maio de 2010, sob o título "Israel ofereceu armas nucleares à África do Sul, diz Guardian" que denuncia proposta de venda de armas nucleares do Governo de Israel para a África do Sul. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 390/10 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "para que seja realizada Audiência Publica, com a presença dos Senhores FERNANDO XAVIER FERREIRA, ex-Presidente da Itaipu Binacional; CLÁUDIO SALES, Diretor do Instituto Acende Brasil; e ALTINO VENTURA FILHO, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a revisão do tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/09". Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão que sugeriu a inclusão no rol de convidados do Senhor Jorge Samek, Diretor-Geral da Itaipu Binacional e do Embaixador Antônio Simões; e Bruno Araújo que sugeriu, também, a inclusão do Senhor Antônio Dias Leite, Ex-Ministro de Estado de Minas e Energia e Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, e do Senhor Firmino Ferreira Sampaio Neto, Ex-Presidente da Eletrobrás e Presidente da Equatorial Energia S.A. Em votação, foi aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Bruno Araújo, com as referidas alterações. O Deputado Sebastião Bala Rocha fez uso da palavra para informar ao Plenário que formulou Questão de Ordem ao Presidente desta Casa sobre a legalidade do Grupo Parlamentar Brasil-União Européia, tendo em vista o não reconhecimento da legitimidade deste Grupo pela Assessoria Internacional da Presidência. Ele acrescentou, ainda, que o Presidente Michel Temer respondeu afirmativamente a Questão e solicitou à secretaria da Comissão que distribuísse cópias aos membros. Em seguida, o Presidente também colocou a disposição cópia da nota taquigráfica da Reunião de Audiência Pública sobre bombas de fragmentação feitas pelo Brasil, decorrente do Requerimento nº 369/10, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, realizada em quatro do corrente mês. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 156/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 158/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Maurício Rands ressaltou ser este Acordo mais uma medida bem sucedida da política externa brasileira de aproximação com os países mais pobres. Discutiram, ainda, os Deputados Arlindo Chinaglia, Marcondes Gadelha e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - MENSAGEM Nº 570/98 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bruno Araújo, em 19/05/2010. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08, apensado, e da ementa apresentada na Comissão, com Substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Extraordinária de Audiência, a realizar-se em seguida, para debater o Projeto de Lei nº 4.791/09, de autoria dos Deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.