ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale e Maria Helena - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Giovanni Queiroz, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Natan Donadon, Neudo Campos, Silas Câmara e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 12 de maio de 2010; e da Décima Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 25 de maio de 2010, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a realização, com êxito, do IV Simpósio Amazônia: Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável, na última quarta-feira, dia 19, que reuniu, no auditório Nereu Ramos desta Casa, cerca de 300 participantes. Enfatizou que pela segunda vez foi utilizado o sistema de transmissão por videoconferência, o que permitiu a participação, ao vivo, da Assembléia Legislativa do Amazonas. Informou que infelizmente, por problemas técnicos no sistema Interlegis, ainda em fase de aperfeiçoamento, e dificuldades na recepção dos sinais pelas demais assembléias estaduais, outros Estados não puderam ser conectados. Lembrou, ainda, que a solenidade de abertura do IV Simpósio foi prestigiada por parlamentares desta Comissão, representantes do corpo diplomático, universitários, representantes dos governos da Amazônia Legal, de entidades civis, de movimentos sociais, além de outras autoridades. Registrou, também a presença do Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, que se encontrava no exercício da Presidência; do Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães; do líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Deputado Rodrigo Rollemberg; do Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Senhor José Machado; do Chefe da Assessoria Parlamentar do Sistema Cnc/Sesc/Senac, parceiro do evento, Senhor Roberto Velloso, dentre outros. O Presidente agradeceu a todos que contribuíram para o êxito daquele importante evento que, certamente, irá ajudar a priorizar a Amazônia no projeto de reconstrução nacional. Em seguida informou as designações realizadas por aquela Presidência, em 25 de maio de 2010: ao Deputado Natan Donadon o Projeto de Decreto Legislativo n° 2.590/10 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do de Corumbiara."; ao Deputado Francisco Praciano o Projeto de Lei n° 3.321/08 – do Sr. Afonso Hamm – que "altera a lei n.º 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da faixa de fronteira da Região Sul". Comunicou, ainda, o recebimento do Ofício n.º 811/10 em que o Presidente Michel Temer defere requerimento da autoria do Deputado Marcelo Serafim, aprovado pelo Plenário, solicitando que a Comissão da Amazônia aprecie o mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.302/2009, que dispõe "sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas". ORDEM DO DIA A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 665/10 - do SR. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados o Sr. Murilo Marques Barboza, Presidente da Infraero, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, da TAM linhas aéreas, da Set linhas aéreas e o Prefeito de Marabá-PA, para prestarem esclarecimentos sobre a ampliação do aeroporto e a possibilidade de aumento da frequência de voos para aquela cidade. NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 667/10 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para tratar de questões afetas à partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre as capitais, incluindo-se a Capital Federal. APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 673/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a defasagem remuneratória dos peritos federais agrários do Incra em comparação com os vencimentos atribuídos aos fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na discussão deste Requerimento, o Deputado Valtenir Pereira solicitou a alteração do nome do novo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Guilherme Cassel. APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR, TAMBÉM, O REPRESENTANTE DOS PERITOS FEDERAIS AGRÁRIOS DO INCRA, SR. GILMAR AMARAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira". RELATOR: Deputado FERNANDO MELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Marcelo Serafim agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos, antes convocou o Colegiado para a primeira Reunião da Subcomissão Especial que irá acompanhar a implantação da Hidrelétrica de Belo Monte, a realizar-se, em seguida, naquele plenário. Informou, ainda, que logo mais, às 14 horas, também naquele plenário, iria acontecer importante Audiência Pública para debater a reforma da BR 319 e de outras grandes rodovias da Amazônia, em atendimento ao requerimento de sua autoria e do Deputado Sérgio Petecão. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.