Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dez, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Paes de Lira. A lista de presença registrou o comparecimento do Deputado Paes de Lira. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Laerte Bessa, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, Rubens Otoni e William Woo. ABERTURA: O Deputado Paes de Lira declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater a Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que "Dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa". Na sequência convidou para compor a mesa o General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Emiliano Dias Linhares, Presidente da Federação Nacional da Ayahuasca; Marcelo Henrique Ribeiro Borges, historiador; e Flávio Mesquita da Silva, Presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal. O Presidente informou que também fora convidada a Diretora do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, Rejane Sena Barcelos, que não pode comparecer à Audiência Pública. Em seguida, explicitou os procedimentos a serem observados durante a reunião e, na sequência, passou a palavra aos convidados: General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Emiliano Dias Linhares, Marcelo Henrique Ribeiro Borges e Flávio Mesquita da Silva. Ao término das exposições, o Presidente informou que também concederia a palavra ao representante da Comunidade Alto Santo, Antônio Alves; ao Procurador de Justiça no Estado do Acre e membro do Grupo Multidisciplinar de Trabalho do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (GMT/CONAD), responsável pela elaboração da resolução em debate, Cosme Souza; e ao médico Elizaldo Carlini. Findas as explanações, o Deputado Paes de Lira teceu considerações sobre a Resolução em estudo e, ato contínuo, passou a palavra aos expositores, para as considerações finais. Ao término, o Presidente recordou que o debate prosseguiria na quinta-feira seguinte e anunciou o nome dos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paes de Lira, após expressar agradecimentos aos convidados e aos presentes, encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e seis de maio, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Paes de Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação. As notas taquigráficas constituem parte integrante desta Ata.