Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Laerte Bessa - Relator; Felipe Bornier, João Dado, Luiz Couto e Marcelo Itagiba - Titulares; Maria Helena, Marinha Raupp, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Celso Russomanno, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, João Campos, Jorginho Maluly, Nelson Pellegrino, Paes de Lira, Roberto Santiago, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli. Havendo número regimental, o Dep. Luiz Couto assumiu a presidência nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade da sua leitura. O Dep. Laerte Bessa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente passou a ler a seguinte correspondência recebida: 1) Of. 31/2010-GDMM, de 21/05, do Dep. Miguel Martini, Líder do PHS/MG, indicou a Dep. Perpétua Almeida – PCdoB/AC como membro suplente da comissão. ORDEM DO DIA: Convidados: Item I - 1) Sr. Sílvio Reis Santiago, Pres. Do Sind. Dos Pol. Fed. Do RS; 2) Sr. Paulo Renato Silva Paes, Pres. Do Sind. Dos Pol. Fed. Do RS; 3) Sr. José Tércio Fagundes Caldas Jr, Vice-Presidente do Sind. Dos Pol. Fed. do Estado da Paraíba. Item II – Deliberação de Requerimentos. O Dep. Luiz Couto justificou a ausência do Dep. Nelson Pellegrino e por consenso da comissão incluiu na pauta os convidados aprovados nos requerimentos de nºs 23, 24 e 28 e que já se encontravam em plenário. A seguir, o Dep. Luiz Couto convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, esclareceu a todos as normas regimentais referentes às exposições e aos debates e, em seguida, concedeu a palavra aos Srs. Sílvio Reis Santiago, Paulo Renato Silva Paes e José Tércio Fagundes Caldas Jr. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que declinou de usá-la. Após, usaram da palavra os Dep. Paulo Pimenta e Perpétua Almeida. Antes de conceder a palavra aos expositores para suas considerações finais, o Senhor Presidente passou à deliberação dos requerimentos, objeto do segundo item da pauta. Item II - A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/10 - do Sr. João Campos - (PL 6493/2009) - que "requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "solicita seja convidada a comparecer a esta Comissão a Sra. Creuza Camelier, Presidente da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil-AMPOL e da Central Única Nacional dos Policiais Federais-CENTRAPOL, para apresentar sugestões, em nome das entidades que representa, para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em epígrafe". APROVADO POR UNANIMIDADE. Logo após os convidados usarem da palavra para as suas considerações, o Dep. Paulo Pimenta ponderou ao Relator que fortalecesse no seu parecer a categoria dos administrativos da polícia federal, sendo secundado pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a todos os convidados e disse que as respectivas exposições se somariam a outras que subsidiarão o parecer do Relator. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando a próxima para o dia primeiro de junho p. futuro. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar a presente reunião. E, para constar, eu ____________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.