Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Felipe Bornier, José Carlos Araújo e Leo Alcântara - Titulares; Nilmar Ruiz - Suplente. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dr. Nechar, Edson Aparecido, Filipe Pereira, Luiz Bittencourt, Milton Vieira, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Tonha Magalhães e Walter Ihoshi. O Deputado Dimas Ramalho enviou ofício de escusas pelo não comparecimento à presente reunião. Abertos os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a “prestar esclarecimentos sobre  o fato ocorrido com a venda de bolão premiado e não registrado  no sistema  oficial da instituição, relativo  ao  concurso nº 1155 da Mega Sena, vendido pela  Casa Lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo, no Rio  Grande do Sul, e as implicações decorrentes de práticas desta natureza”, nos termos dos Requerimentos nºs. 226/2010 e 227/2010  dos  Deputados José Carlos Araújo e Celso Russomanno, respectivamente. Dos convidados, compareceram o Senhor Antônio Carlos Barasuol, Gerente Nacional de Canais Físicos Parceiros da Caixa Econômica Federal – Cef; e o Senhor Roger Benac, Presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas, as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores mencionados. Finda as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, autor de  um dos Requerimentos. Ato contínuo, deu-se início à fase de debates, fazendo uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Vital do Rêgo Filho e Luiz Carlos Hauly, para suas interpelações e, após, os expositores supracitados para responder as indagações a eles dirigidas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ___________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado ___________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.