Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente; Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gladson Cameli, Leonardo Quintão, Moises Avelino, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Professor Setimo, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado José Carlos Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Carlos Brandão, Eduardo da Fonte, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Luiz Alberto, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rose de Freitas e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia doze. O Deputado Arnaldo Vianna solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para sua participação como representante da Comissão no III Workshop de Energia Nuclear no Nordeste, a se realizar no próximo dia vinte e um de maio, em Aracaju, Sergipe, e também para que o Deputado Eduardo Valverde representasse a Comissão no XI Seminário Nacional de Petróleo e Gás Natural no Brasil: Desafios e Oportunidades, a se realizar no próximo dia vinte e cinco de maio, no Senado Federal. Em votação as referidas participações, estas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2011 (PL Nº 0004/2010-CN): O Senhor Presidente comunicou que, em razão de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização haver alterado o prazo de apresentação de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para dois mil e onze-LDO/2011 (Projeto de Lei nº 04/2010-CN), de dezoito a vinte e sete do mês corrente para o período de dois a onze do próximo mês de junho, a Comissão continuaria a receber as Sugestões de Emendas até o dia primeiro daquele mês, sendo adiada sua apreciação para a Reunião Deliberativa a se realizar no dia seguinte. B – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 543/2010 – do Sr. Carlos Alberto Canuto – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.120/2005, item 3 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 544/2010 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.962/2007, item 6 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. C – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 541/2010 – do Sr. Carlos Alberto Leréia – que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Eletrobrás quanto à compra de ações da CELG, no conhecido "pacote de salvação" da referida estatal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 542/2010 – da Sra. Elcione Barbalho – que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca de uma eventual posse, pela Caixa Econômica Federal, de recursos relativos à sobra de ouro e paládio oriundos da finalização das atividades do Garimpo de Serra Pelada". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência da Autora. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 5.120/2005 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.443/2009). Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.443/2009, apensado, com Substitutivo. No dia cinco do mês corrente, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Marcos Lima, tendo este apresentado Voto em Separado no último dia doze. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Marcos Lima, que proferiu seu Voto em Separado, pela rejeição do Projeto. Na sequência, manifestou-se o Autor da Proposição, Deputado José Carlos Machado, que ratificou os objetivos do Projeto. Em discussão a matéria, houve manifestação dos Deputados Eduardo Valverde, Simão Sessim, Arnaldo Vianna, Silvio Lopes, Bernardo Ariston e José Otávio Germano. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator, Deputado Carlos Alberto Canuto. Diante da polêmica suscitada pelo assunto, foi marcada reunião para a próxima terça-feira, dia vinte e cinco, com a presença de técnicos da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo-Sindigás, da área de pesagem e outros, juntamente com os parlamentares que divergiram quanto à matéria, a fim de se obterem esclarecimentos para subsídio à votação do Projeto. E – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/2009 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas-ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências’, cria cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS, funções comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências’, e dá outras providências". Relator: Deputado João Magalhães. Parecer: pela aprovação. No dia cinco do mês corrente, foi concedida vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde. O Projeto foi devolvido ao Relator para complementação do seu Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 661/2007 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa ‘Luz no Campo’, instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.962/2007 – do Sr. Antonio Bulhões – que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado José Otávio Germano. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.174/2007 – do Sr. Jurandy Loureiro – que "institui o Programa Adote uma Nascente, em todo o território nacional". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão a matéria, manifestou-se o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.762/2009 – da Sra. Luciana Costa – que "altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências". Relator: Deputado Brizola Neto. Parecer: pela rejeição. Em onze de novembro de dois mil e nove, foi concedida vista ao Deputado Julião Amin. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada no próximo dia vinte e seis de maio. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.