Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; Arnon Bezerra, João Dado, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Teixeira e Vanderlei Macris - Titulares; Devanir Ribeiro, Fernando Marroni, Otavio Leite e Paulo Abi-Ackel - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Marcelo Castro e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima terceira reunião, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Fernando Marroni. Não havendo discussão, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos Srs. Ronaldo Jenkins, Diretor de Segurança de Voo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; Ricardo Nogueira, Vice-Presidente Executivo da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral; e do Comandante José Afonso Assunpção, Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo. O sr. Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos da presente audiência pública, passando, de imediato e nesta ordem, a palavra ao Sr. RONALDO JENKINS, Diretor de Segurança de Voo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; RICARDO NOGUEIRA; Vice-Presidente Executivo da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral; e Comandante JOSÉ AFONSO ASSUMPÇÃO, Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo. O Sr. Presidente comunicou que a presente reunião originou-se da aprovação dos requerimentos de nºs 04/09 e 11/10, de autoria dos deputados Rodrigo Rocha Loures e Arnon Bezerra, respectivamente. Encerradas as apresentações, o relator, deputado Rodrigo Rocha Loures, bem como os deputados inscritos, Vanderlei Macris, Paulo Abi-Ackel e Luiz Sérgio fizeram seus questionamentos aos expositores. Consultado e autorizado pelo Plenário, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Luiz Roberto Vilela, Presidente da SETE - Taxi Aéreo. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, às dezessete horas e quatorze minutos o Sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia vinte e seis do mês corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário nº 12 do anexo II, para discussão e votação do Parecer do Relator, caso já se encontre disponível. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.