ATA DA 27ª REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2010

(Votação do Relatório Final)

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às quinze horas e quatro minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carreira, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e os Deputados Duarte Nogueira, José Rocha, Julião Amin, Leonardo Quintão, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Raul Jungmann e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Cleber Verde, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Ricardo Berzoini e Vignatti. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 26ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Nelson Meurer. O Deputado Hugo Leal solicitou retificação na Ata. Em votação, a Ata foi aprovada, com a alteração proposta pelo Deputado Hugo Leal. ORDEM DO DIA: Votação do Relatório Final da CPI. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados e que os Deputados Ivan Valente, Hugo Leal e Duarte Nogueira haviam se inscrito para encaminhar a votação. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para comunicar da apresentação de seu voto em separado e, solicitou esclarecimentos regimentais sobre a possibilidade de apreciação do mesmo, caso o relatório do Deputado Pedro Novais fosse rejeitado. O Presidente prestou esclarecimentos e teceu considerações. Discutiram o assunto os Deputados Ivan Valente, Hugo Leal e Nelson Meurer. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados Ivan Valente, Hugo Leal e Julião Amin, para encaminharem a votação. Encerradas as exposições, o Relator, Deputado Pedro Novais, solicitou a suspensão da reunião. O Presidente, atendendo a solicitação, suspendeu a reunião às quinze horas e cinquenta e três minutos, reabrindo-a às dezesseis horas e sete minutos, concedendo a palavra ao Relator, para suas manifestações e esclarecimentos. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Relatório Final, que foi aprovado, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Hugo Leal, Paulo Rubem Santiago, Carlos Alberto Canuto e Julião Amin. Os Deputados Ivan Valente e Hugo Leal solicitaram verificação de votação. O Presidente, constatando a ausência de quorum no Plenário, determinou fosse realizada a votação pelo processo nominal. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado. Votaram favoravelmente os Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Alfredo Kaefer, Jô Moraes, Manoel Junior e José Rocha. Votaram contrariamente os Deputados Carlos Alberto Canuto, Hugo Leal, Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente e Pedro Fernandes. Após a apuração dos votos, o Presidente declarou que o Relatório Final foi aprovado. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para tecer considerações sobre seu voto em separado, afirmando que anexaria ao mesmo as apreciações preliminares elaboradas para a CPI pelos Srs. Aldo Olmos Molina Junior e Maria Lúcia Fattorelli Carneiro e que os encaminharia ao Ministério Público Federal. A seguir, agradeceu a colaboração das entidades que acompanharam os trabalhos da Comissão. O Presidente agradeceu ao Deputado Ivan Valente por sua atuação nos trabalhos da CPI, e determinou fosse registrado em Ata a manifestação do referido Deputado. Em seguida, o Presidente sugeriu a votação da Ata da presente reunião, antes do início da Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Os Deputados Eduardo Valverde e Alfredo Kaefer usaram da palavra para parabenizar a aprovação do Relatório. O Deputado Paulo Rubem Santiago elogiou a iniciativa do Deputado Ivan Valente e agradeceu a participação das entidades que acompanharam os trabalhos da CPI. O Deputado Hugo Leal solicitou esclarecimento sobre a inclusão do voto em separado apresentado nos arquivos da CPI. O Presidente esclareceu, afirmando que o voto em separado fará parte dos autos da CPI. A seguir, o Presidente informou que resolveu declarar prejudicados todos os requerimentos apresentados e não deliberados pela CPI e, ato contínuo, colocou em votação a Ata da presente da reunião, que foi aprovada. Os Deputados Hugo Leal e Antonio Carlos Pannunzio teceram considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pela CPI. O Deputado Leonardo Quintão solicitou fosse registrado em Ata seu voto favorável ao Relatório Final e parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelo Presidente e pelo Relator. A Deputada Jô Moraes parabenizou a aprovação do Relatório Final. O Relator agradeceu ao Presidente pela condução dos trabalhos e aos Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Jô Moraes e Eduardo Valverde pela elaboração dos Relatórios Parciais; elogiou os trabalhos desenvolvidos pelos Deputados Ivan Valente e Paulo Rubem Santiago e teceu considerações. O Presidente usou da palavra para agradecer às entidades que acompanharam os trabalhos da CPI e fez questão de registrar os nomes das que participaram da presente reunião; agradeceu em especial a Sra. Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, pelo trabalho desenvolvido, elogiou o Deputado Pedro Novais pela produção do Relatório Final e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, às dezessete horas e dezessete minutos, encerrou a presente reunião e os trabalhos da CPI – Dívida Pública. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-