ATA DA 22ª REUNIÃO, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2010

(Discussão sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI e

deliberação do requerimento de convocação do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil)

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às quinze horas e vinte e um minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI - DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Cleber Verde, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Iriny Lopes, Pedro Fernandes e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Carlos Pannunzio, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Manoel Junior, Nelson Meurer, Vignatti e Vital do Rêgo Filho. Havendo número regimental, o Sr. Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 21ª reunião a todos os presentes, o Sr. Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Pedro Novais solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, e deliberação do requerimento de convocação do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil. O Sr. Presidente passou a palavra ao Relator, que não quis manifestar-se neste momento. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para solicitar a deliberação do requerimento de convocação. O Deputado Pedro Novais prestou esclarecimentos e teceu considerações sobre o requerimento. Debateram a matéria os Deputados Virgílio Guimarães, Pedro Novais, Alfredo Kaefer, Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Berzoini, Eduardo Valverde e Jô Moraes, que propôs a alteração do requerimento, sugerindo a deliberação da convocação do Presidente do Banco Central e, tendo o Ministro da Fazenda haver prontificado-se em comparecer, que permanecesse como convite. Usaram da palavra para tecer considerações sobre as ponderações da Deputada Jô Moraes os Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Ivan Valente, Eduardo Valverde, Paulo Rubem Santiago, Virgílio Guimarães, que prestou esclarecimentos, e Pedro Novais, que apresentou requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 83/10. O Sr. Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, colocando-o em votação. Debateram a matéria os Deputados Ivan Valente e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. O Deputado Eduardo Valverde solicitou verificação de votação e retirou-se do plenário. O Sr. Presidente, constatando a ausência do Deputado Eduardo Valverde, declarou a prejudicialidade do pedido de verificação de votação e, consequentemente, a manutenção da rejeição do requerimento de retirada de pauta. Ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento constante da pauta: Requerimento nº 83/10 – Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração proposta da convocação do Presidente do Banco Central e convite do Ministro da Fazenda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-