ATA DA 21ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2010

(Discussão sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI e

deliberação de requerimento de prorrogação)

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às quinze horas e cinquenta minutos, no plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, José Maia Filho, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Novais e Ricardo Berzoini, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Pedro Fernandes e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Cleber Verde, José Carlos Aleluia, Manoel Junior, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Vignatti, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho. Havendo número regimental, o Deputado Ivan Valente, 2º Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 20ª reunião a todos os presentes, o Sr. Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, e deliberação de requerimento de prorrogação. O Sr. 2º Vice-Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para suas ponderações, que argumentou sobre a dificuldade encontrada pela CPI para a realização das audiências públicas com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil e do Ministro da Fazenda, afirmando a importância das mesmas para o encerramento do ciclo de debates, e sugeriu que a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI fosse por quarenta e cinco dias. Em seguida, o Sr. 2º Vice-Presidente concedeu a palavra, para debaterem o assunto, aos Deputados Hugo Leal, que propôs o prazo de prorrogação por sessenta dias, e Eduardo Valverde. O Deputado Pedro Fernandes, a pedido do 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos, concedendo a palavra ao Deputado Ivan Valente, que teceu considerações sobre o assunto e, após, reassumiu a presidência, condedendo a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Luiz Carreira e Ernandes Amorim. O Sr. 2º Vice-Presidente apresentou sugestão aos parlamentares para que a CPI deliberasse o Requerimento constante da pauta. O Relator usou da palavra para tecer considerações. Em seguida, o Sr. 2º Vice-Presidente prestou esclarecimentos sobre a necessidade da apresentação de novo requerimento de convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e do Ministro da Fazenda. Debateram o assunto os Deputados Ricardo Berzoini, Pedro Novais, Ernandes Amorim, Luiz Carreira, Jô Moraes e Ivan Valente, que prestou esclarecimentos, propôs que a prorrogação dos trabalhos fosse por sessenta dias, e informou que iria apresentar requerimento de convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e do Ministro da Fazenda e que marcaria reunião para amanhã, dia dezessete de março, com a finalidade de deliberação do referido requerimento. Usaram da palavra para tecer considerações os Deputados Jô Moraes e Ernandes Amorim. Não havendo mais Deputados inscritos, ato contínuo, o Sr. 2º Vice-Presidente colocou em votação o requerimento constante da pauta: Requerimento nº 82/10 – O Deputado Ivan Valente usou da palavra para encaminhar, reiterando o consenso da CPI para que o prazo de prorrogação dos trabalhos fosse por sessenta dias. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração do prazo de prorrogação de trinta para sessenta dias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. 2º Vice-Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, e convocou reunião para amanhã, dia dezessete de março, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, e deliberação do requerimento de convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e do Ministro da Fazenda. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. –x-x-x–