ATA DA 20ª REUNIÃO, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2010

(Audiência Pública)

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às quatorze horas e cinquenta minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8, de 2008. Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carreira, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Julião Amin, Pedro Fernandes e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Carlos Pannunzio, Cleber Verde, Hugo Leal, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Nelson Meurer, Ricardo Berzoini, Vignatti e Vital do Rêgo Filho. O Sr. Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 19ª reunião a todos os presentes, o Sr. Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. A Deputada Jô Moraes solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre fatos relacionados ao objeto de investigação desta CPI, com a participação dos Srs. Maria de Lourdes Mollo – Professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília – UnB, Maurício de Albuquerque Wanderley – Secretário da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União – TCU, e Elena Garrido – Diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios – CNM. O Sr. Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, e concedeu-lhes a palavra. Durante a exposição da Srª Elena Garrido, por solicitação da mesma, usou da palavra para algumas explanações a Srª Laíze Carvalho Palhano Xavier de Souza – Advogada do Jurídico da CNM. Encerradas as exposições, o Sr. Presidente ofereceu a palavra ao Relator, para que pudesse apresentar seus questionamentos e, em seguida, aos autores dos requerimentos de convite, Deputados Ivan Valente e Márcio Reinaldo Moreira, que solicitou ao Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley o encaminhamento de informações. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Alfredo Kaefer e Paulo Rubem Santiago. O Deputado Márcio Reinaldo Moreira, a pedido do Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos e concedeu-lhe a palavra, oportunidade em que teceu considerações e fez perguntas. Ato contínuo, o Deputado Virgílio Guimarães reassumiu a presidência e fez questão de registrar a presença de várias entidades: Auditoria Cidadã da Dívida, ANFIP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados, UNASUS- MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, UNE-MG – União Nacional dos Estudantes, CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, IFC – Instituto de Fiscalização e Controle, dentre outras. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos expositores, para que pudessem responder as perguntas apresentadas pelos parlamentares. Durante as argumentações do Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley, que comprometeu-se em encaminhar as informações solicitadas pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, o Deputado Pedro Novais usou da palavra para tecer comentários. O Sr. Presidente apresentou considerações finais e agradeceu a colaboração dos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e um minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. –x-x-x-x–