ATA DA 19ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010

(Audiência Pública)

Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8, de 2008. Compareceram os Deputados Carlos Alberto Canuto, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Novais e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Pedro Fernandes e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Pannunzio, Cleber Verde, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Luiz Carreira, Manoel Junior, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Berzoini, Vignatti e Vital do Rêgo Filho. O Sr. Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 18ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Márcio Reinaldo Moreira solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratarmos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação desta CPI, com a participação dos Srs. Éder de Moraes Dias – Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, e João Pedro Casarotto – Membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE. O Sr. Presidente apresentou sugestões sobre as audiências públicas a serem realizadas pela CPI. Usaram da palavra para discutir os Deputados Pedro Novais, Jô Moraes e Márcio Reinaldo Moreira. A seguir, O Deputado Pedro Novais solicitou esclarecimento sobre a deliberação do Relatório Final da CPI. Debateram o assunto os Deputados Jô Moraes e Virgílio Guimarães, que prestou esclarecimentos sobre a deliberação do Relatório Final. O Sr. Presidente convidou os Srs. Éder de Moraes Dias e João Pedro Casarotto a tomarem assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra dos expositores, e concedeu-lhes a palavra. Encerradas as exposições, o Sr. Presidente ofereceu a palavra ao Relator, para que pudesse apresentar seus questionamentos e, após, ao autor dos requerimentos de convite, Deputado Ivan Valente, e a Deputada Jô Moraes. Em seguida, o Sr. Presidente teceu considerações e formulou perguntas. Os Deputados Pedro Novais e Ivan Valente usaram da palavra para apresentar novas indagações. O Sr. Presidente concedeu a palavra aos expositores, para que pudessem responder as perguntas apresentadas pelos parlamentares e para tecerem considerações finais. O Sr. Presidente agradeceu a colaboração dos convidados e, a seguir, fez questão de registrar a presença de várias entidades: ANDES, UnB, TCU, FENAFISCO, REDE BRASIL, FEBRAFITE, CONFEA, Pastorais Sociais, dentre outras. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e nove minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia vinte e quatro de fevereiro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário onze do anexo II, para realização de audiência pública com a presença da Srª Maria de Lourdes Mollo – Professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, e de representantes do Tribunal de Contas da União e da Confederação Nacional de Municípios. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-