ATA DA 18ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2009

(Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos)

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Aelton Freitas, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Manoel Junior, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Pedro Fernandes e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Apresentou justificativa de falta o Deputado Raul Jungmann. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Cleber Verde, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira e Vignatti. Havendo número regimental, o Sr. Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratarmos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação desta CPI, com a participação do Sr. Luiz Carlos Bresser Pereira – Professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas; e para deliberação de requerimentos. O Sr. Presidente teceu considerações. Em seguida, o Deputado Ivan Valente usou da palavra para prestar esclarecimentos sobre a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Debateram o assunto os Deputados Virgílio Guimarães, Ivan Valente e Ernandes Amorim. O Sr. Presidente convidou o Sr. Luiz Carlos Bresser Pereira a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, e concedeu-lhe a palavra. Encerrada a exposição, o Sr. Presidente, com a anuência do convidado, suspendeu a audiência pública, e passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: Usaram da palavra para discutir sobre os requerimentos da pauta o Deputado Ricardo Berzoini, que solicitou a transformação do Requerimento nº 47/09 para convite, o Deputado Pedro Novais, que solicitou a retirada de pauta dos Requerimentos nºs. 67/09 e 77/09, o Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que solicitou a retirada de pauta dos Requerimentos nºs. 47/09, 67/09 e 77/09, e os Deputados Eduardo Valverde, Jô Moraes, Ivan Valente, Pedro Novais e Virgílio Guimarães, que retirou de pauta, conforme o acordo estabelecido, os Requerimentos nºs. 47/09, 67/09 e 77/09 e, ato contínuo, colocou em votação os requerimentos constantes do acordo: 1) – Votação em globo dos Requerimentos nºs. 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 78, 79 e 81, todos de 2009, que foram aprovados. O Sr. Presidente, encerrada a apreciação dos requerimentos constantes da pauta, retomou a realização da audiência pública, concedendo a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para que apresentasse seus questionamentos e, em seguida, aos Deputados Ricardo Berzoini, Paulo Rubem Santiago e Eduardo Valverde. O Deputado Paulo Rubem Santiago assumiu a presidência dos trabalhos, concedendo a palavra ao expositor, para que pudesse responder aos questionamentos formulados pelos Deputados. O Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração do Sr. Luiz Carlos Bresser Pereira. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 16ª e 17ª reuniões a todos os presentes, o Sr. Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos, e comunicou que a CPI não realizará reuniões durante o recesso parlamentar, funcionando somente administrativamente, para organização e análise das informações recebidas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-