ATA DA 16ª REUNIÃO, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2009

(Deliberação de Requerimentos e Assuntos Internos)

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às quinze horas e seis minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e os Deputados Duarte Nogueira, Julião Amin e Pedro Fernandes, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Cleber Verde, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Manoel Junior, Ricardo Berzoini e Vignatti. O Deputado José Maia Filho apresentou justificativa de falta. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião, prestou esclarecimentos e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para que pudesse apresentar parecer sobre o requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias. O Relator posicionou-se favoravelmente ao prazo proposto, sugerindo o encerramento das oitivas no mês de fevereiro, e a discussão e votação do relatório final no mês de março de 2010. Em seguida, o Deputado Márcio Reinaldo Moreira assumiu a presidência dos trabalhos, para que o Deputado Virgílio Guimarães pudesse apresentar requerimento de sua autoria. O 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, colocou em deliberação o item 1 da pauta: REQUERIMENTO Nº 80/09 – O autor usou da palavra para encaminhar. O Deputado Ivan Valente solicitou esclarecimento, que foi prestado pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Luiz Carlos Hauly, Pedro Novais, Márcio Reinaldo Moreira e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Virgílio Guimarães reassumiu a presidência dos trabalhos e, tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 13ª, 14ª e 15ª reuniões a todos os presentes, consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Ernandes Amorim, e colocou-as em deliberação. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Sr. Presidente teceu considerações e sugeriu colocar em deliberação os requerimentos que tivessem consenso entre o Colegiado; após, deliberar-se-ia os requerimentos polêmicos e, finalmente, discutir-se-ia os assuntos gerais. O Deputado Luiz Carlos Hauly usou da palavra para solicitar que os requerimentos fossem deliberados individualmente. O Sr. Presidente colocou em deliberação o item 2 da pauta: REQUERIMENTO Nº 67/09 – O autor, Deputado Ivan Valente, encaminhou a matéria. O Relator teceu considerações e propôs que a solicitação de informações ficassem compreendidas no período de 1989 até hoje. O autor prestou esclarecimentos. Discutiram o assunto os Deputados Hugo Leal, Alfredo Kaefer, Luiz Carlos Hauly, Virgílio Guimarães, Paulo Rubem Santiago, Julião Amin, Ernandes Amorim, Pedro Novais e Luiz Carreira, que apresentou requerimento de adiamento de votação por duas sessões. Discutiram o requerimento os Deputados Alfredo Kaefer, Ivan Valente, Paulo Rubem Santiago, Jô Moraes e Hugo Leal. Em votação, foi aprovado o requerimento de adiamento de votação por duas sessões. O Deputado Hugo Leal usou da palavra para solicitar a votação em bloco dos requerimentos restantes, constantes da ordem do dia. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos e perguntou ao Colegiado quais seriam os requerimentos consensuais a serem votados em bloco. Usaram da palavra para discutir o assuntos os Deputados Paulo Rubem Santiago, Alfredo Kaefer, Jô Moraes, Pedro Novais e Virgílio Guimarães, que teceu considerações e informou que, tendo dado início à ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, restava impossibilitada a possibilidade de deliberação de requerimentos. Em seguida, o Sr. Presidente sugeriu a discussão sobre a designação de relatores-parciais e, concedeu a palavra ao Relator, para suas considerações. O Relator, Deputado Pedro Novais prestou esclarecimentos. Discutiram o assunto os Deputados Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente, Virgílio Guimarães e Pedro Novais. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente, conforme solicitação do Relator, designou, para a otimização dos trabalhos a serem desenvolvidos pela relatoria, os seguintes relatores-parciais: Deputada Jô Moraes, para relatar os aspectos relativos à dívida pública federal externa; Deputado Márcio Reinaldo Moreira, para relatar os aspectos relativos à dívida pública dos Estados e Municípios; e, Deputado Eduardo Valverde, para relatar os aspectos relativos à dívida pública federal interna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, e convocou reunião para o próximo dia nove de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário onze do anexo II, para realização de audiência pública com a participação dos Srs. Sérgio Miranda – Ex-Deputado Federal, e Francisco Luiz Lopreato – Professor do Instituto de Economia da UNICAMP. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. –x-x-x-x-x-x-x-x–