ATA DA 15ª REUNIÃO, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009

(Audiência Pública)

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8, de 2008. Compareceram os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Cleber Verde, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e o Deputado Pedro Fernandes, SUPLENTE. Compareceu também o Deputado Paulo Piau. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Ernandes Amorim, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Manoel Junior, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e Vignatti. O Sr. Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente comunicou aos parlamentares que, a pedido do Relator, Deputado Pedro Novais, designaria os seguintes Relatores-Parciais para a otimização dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Relatoria: Deputada Jô Moraes – para relatar os aspectos relativos à dívida pública federal externa; Deputado Márcio Reinaldo Moreira – para relatar aspectos relativos à dívida pública dos Estados e Municípios; e, Deputado Eduardo Valverde – para relatar os aspectos relativos à dívida pública federal interna. O Deputado Paulo Rubem Santiago usou da palavra para questionar as indicações dos relatores-parciais. Discutiram o assunto os Deputados Pedro Fernandes, Ivan Valente e Hugo Leal, que solicitaram o adiamento das designações para a próxima reunião. O Sr. Presidente aquiesceu e teceu considerações. Em seguida, o Deputado Ivan Valente usou da palavra para solicitar a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Sr. Presidente sugeriu que primeiro fosse ouvido o convidado, Professor Dércio Garcia Munhoz. Ato contínuo, o Sr. Presidente convidou-o a tomar assento à mesa, informou os procedimentos a serem adotados e o tempo de uso da palavra do expositor, concedendo-lhe a palavra. Encerrada a exposição, apresentaram questionamentos, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Ivan Valente, autor do requerimento de convite, Luiz Carlos Hauly, Paulo Rubem Santiago, Jô Moraes e Pedro Fernandes. O Sr. Presidente usou da palavra para argumentar sobre as deliberações dos requerimentos constantes da pauta. Discutiram o assunto os Deputados Ivan Valente, Alfredo Kaefer e Jô Moraes. O Sr. Presidente informou que, como não havia consenso, deixaria de deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia e, em seguida, concedeu a palavra ao Professor Dércio Garcia Munhoz, para que pudesse responder aos questionamentos formulados. O Sr. Presidente informou que apresentaria requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI e, que pediria de ofício as informações ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União, referentes aos Requerimentos nºs. 68/09 e 69/09 e, ato contínuo, agradeceu a colaboração do convidado e teceu considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e treze minutos, e convocou reunião ordinária para o próximo dia dois de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário quatro do anexo II, para deliberação de requermentos e assuntos internos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x–