ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009

(Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos)

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Pedro Novais e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Julião Amin, Pedro Eugênio, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Vanessa Grazziotin, SUPLENTES. Apresentaram justificativa de falta os Deputados Raul Jungmann e Vital do Rêgo Filho. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Cleber Verde, Ilderlei Cordeiro, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Manoel Junior, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Berzoini, Vignatti e Vital do Rêgo Filho. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 11ª e 12ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratarmos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação desta CPI, com a participação do Sr. João Sayad – Secretário de Estado da Cultura de São Paulo; e para deliberação de requerimentos. O Sr. Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, e convidou o Sr. João Sayad a tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. Encerrada a exposição, o Sr. Presidente, com a anuência do convidado, suspendeu a audiência pública, e passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) – Votação em globo dos Requerimentos nºs. 34, 35, 36 e 37, todos de 2009, que foram rejeitados. O Deputado Pedro Novais, Relator, encaminhou favoralmente aos Requerimentos nºs. 48, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66, todos de 2009. O Deputado Luiz Carlos Hauly usou da palavra para sugerir que as informações solicitadas por período de tempo, fossem requeridas do ano de 1989 até o de 2008. O Deputado Pedro Novais concordou com a sugestão do Deputado Luiz Carlos Hauly. 2) – Votação em globo dos Requerimentos nºs. 48, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66, todos de 2009, que foram aprovados, com a alteração proposta pelo Deputado Luiz Carlos Hauly. O Sr. Presidente sugeriu a retirada de pauta do Requerimento nº 47/09. Discutiram o assunto os Deputados Luiz Carlos Hauly e Pedro Novais. 3) – Retirado de pauta o Requerimento nº 47/09. O Sr. Presidente, encerrada a apreciação dos requerimentos constantes da pauta, retomou a realização da audiência pública, concedendo a palavra ao Relator, para que apresentasse seus questionamentos e, em seguida, aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Jô Moraes. O Sr. Presidente anunciou a presença de representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Instituto de Fiscalização de Controle, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior e, após, teceu considerações e concedeu a palavra ao Deputado Alfredo Kaefer, para suas indagações. O Sr. Presidente usou da palavra para formular suas perguntas, teceu considerações e agradeceu a presença e a colaboração do Sr. João Sayad ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e um minutos, e convocou reunião para o próximo dia dezoito de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário doze, para realização de audiência pública com a presença dos Srs. Armínio Fraga Neto – Ex-Presidente do Banco Central do Brasil e Paulo Sérgio Souto – Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, e para deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-x–