ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2009

(Audiência Pública)

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às quinze horas e um minuto, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Cleber Verde, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ivan Valente, Jô Moraes, José Carlos Aleluia, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e os Deputados Fernando Ferro, Pedro Fernandes e Vanessa Grazziotin, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Carlos Pannunzio, Ilderlei Cordeiro, José Maia Filho, Manoel Junior, Ricardo Berzoini e Vignatti. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratarmos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação desta CPI, com a participação dos Srs. Sílvia Maria Leite Cavalcante – Vice-Presidente de Administração do Conselho Federal de Contabilidade; e, Renato Alves dos Santos – Assessor Parlamentar do Conselho Federal de Economia; e para deliberação de requerimentos. O Presidente teceu considerações sobre a ordem do dia e, em seguida, convidou a Srª Sílvia Maria Leite Cavalcante a tomar assento à mesa e dispensou o Sr. Renato Alves dos Santos. O Presidente usou da palavra para prestar esclarecimentos sobre os convites para realizações de audiências públicas. O Deputado Ivan Valente solicitou esclarecimentos, que foram dirimidos pelo Presidente, e teceu considerações sobre os trabalhos da CPI. Debateram o assunto os Deputados Pedro Novais, Virgílio Guimarães e Eduardo Valverde. O Presidente consultou a Srª Sílvia Maria Leite Cavalcante sobre a possibilidade de sua permanência na reunião da CPI. Os Deputados Eduardo Valverde e Ivan Valente solicitaram a exposição do posicionamento do Conselho Federal de Contabilidade. O Presidente concedeu a palavra a Srª Síliva Maria Leite Cavalcante. Encerrada a exposição, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para seus questionamentos, e, em seguida, aos Deputados Ivan Valente, Pedro Fernandes e Alfredo Kaefer. O Deputado Hugo Leal assumiu a presidência dos trabalhos, e concedeu a palavra ao Deputado Virgílio Guimarães para suas indagações e, ato contínuo, para debates, aos Deputados Fernando Ferro, Paulo Rubem Santiago, Virgílio Guimarães, Hugo Leal, Luiz Carlos Hauly e Pedro Novais. O Presidente agradeceu a colaboração da Srª Sílvia Maria Leite Cavalcante, e devolveu a presidência dos trabalhos ao Deputado Virgílio Guimarães, que agradeceu a presença da referida Senhora e, em seguida, informou que procederia as deliberações. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 7ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Paulo Rubem Santiago. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente sugeriu que a Comissão deliberasse outros requerimentos somente após o término da análise dos documentos que já encontram-se a disposição da CPI, sem prejuízo da deliberação dos requerimentos constantes da ordem do dia. A Deputada Jô Moraes discutiu o assunto. O Presidente teceu considerações a respeito dos requerimentos constantes da ordem do dia e sobre a realização de audiências nos Estados e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para que pudesse apresentar seu parecer sobre o assunto. O Relator posicionou-se favoravelmente aos requerimentos de informação, e contrariamente aos de realização de audiências públicas nos Estados, informando que já apresentara roteiro dos trabalhos, aprovado pela CPI, para a realização de audiências com a partipação de representantes dos Estados, nas dependências da Câmara dos Deputados. Discutiram o assunto os Deputados Ivan Valente, Virgílio Guimarães, Jô Moraes, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly. O Deputado Ivan Valente sugeriu que fosse apreciado os requerimentos de informação e, após, que a Comissão realizasse uma reunião administrativa para discutir sobre os procedimentos adotados, e teceu considerações. O Deputado Luiz Carlos Hauly usou da palavra para informar sobre o andamento da ordem do dia da Câmara dos Deputados. O Relator afirmou que todas as reuniões da CPI devem ser públicas, e apresentou denúncia sobre pedidos de ONG’s para realização de reuniões particulares com ele. O Presidente prestou esclarecimentos sobre o assunto levantado pelo Deputado Pedro Novais e, em seguida, informou que a CPI não poderia deliberar os requerimentos constantes da pauta, tendo em vista o início da ordem do dia da Câmara dos Deputados. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para reiterar a sugestão de realização de reunião da Comissão para discussão da metodologia dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI. O Presidente argumentou sobre a realização de audiências nos Estados, afirmou que a CPI deliberará os requerimentos oportunamente, e prestou esclarecimentos sobre a metodologia de trabalho adotada. Debateram o assunto os Deputados Jô Moraes, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Ivan Valente e Paulo Rubem Santiago. O Presidente sugeriu a antecipação da vinda do Presidente do Banco Central e do Secretário do Tesouro Nacional, deixando para um momento posterior a vinda do Ministro da Fazenda. O Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou o envio das informações que possam preparar os membros para a realização da audiência com o Sr. Armínio Fraga. O Presidente usou da palavra para informar que anteciparia os convites ao Secretário do Tesouro Nacional e ao Presidente do Banco Central, e que deixaria para um momento posterior o convite do Ministro da Fazenda. O Deputado Ivan Valente teceu considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos, e convocou reunião para o próximo dia quatorze de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-