ATA DA 7ª REUNIÃO, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2009

(Audiência Pública)

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Antonio Kaefer, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Cleber Verde, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e os Deputados Dr. Ubiali, Edson Aparecido, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Vanessa Grazziotin, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Ernandes Amorim, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Manoel Junior, Ricardo Berzoini e Vignatti. Apresentou justificativa de falta o Deputado Raul Jungmann. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 6ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos parlamentares que o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil encaminharam parcialmente as informações solicitadas através dos Requerimentos nºs. 4, 9, 10, 11, 12 e 13, todos de 2009, e que faria pedido de reiteração para complementação das informações requeridas. Comunicou também que a Srª Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, encontra-se cedida à CPI, prestando assessoramento técnico aos seus trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratarmos do tema: "aspectos jurídicos do endividamento público", com a participação do Dr. Aristoteles Atheniense – Vice-Presidente da Comissão Internacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e deliberação de requerimento. O Deputado Luiz Carreira usou da palavra para solicitar a retirada de pauta do requerimento constante da ordem do dia. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, e convidou o Dr. ARISTOTELES ATHENIENSE a tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. Encerrada a exposição, o Presidente informou que o autor do requerimento, Deputado Ivan Valente, encontrava-se em missão oficial da Câmara dos Deputados e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para seus questionamentos. O Presidente condidou o Dr. JOELSON DIAS – Secretário da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, a tomar assento à mesa, facultando-lhe a palavra para que pudesse complementar as informações prestadas pelo Dr. Aristoteles Atheniense. Encerrada a exposição, os Deputados Paulo Rubem Santiago e Luiz Carlos Hauly teceram considerações. O Deputado Márcio Reinaldo Moreira assumiu a presidência dos trabalhos. Usaram da palavra, para debates, os Deputados Virgílio Guimarães, Eduardo Valverde, Paulo Rubem Santiago e Pedro Novais. O Deputado Virgílio Guimarães reassumiu a presidência dos trabalhos, concedendo a palavra aos Deputados Eduardo Valverde e Pedro Novais. Os Drs. Aristoteles Atheniense e Joelson Dias teceram considerações finais. O Presidente prestou esclarecimentos e solicitou ao Dr. Joelson Dias que enviasse para a CPI cópias dos contratos alvos da denúncia formulada por ele, "de que haviam contratos em que sequer as taxas de juros eram previamente fixadas e, no momento da cobrança, o próprio credor as estipulava; contratos estes descritos em relatórios de Comissões instaladas pelo Congresso Nacionial...". O Dr. Joelson Dias disponibilizou-se em encaminhar para a CPI cópias dos contratos acima mencionados. O Deputado Alfredo Kaefer usou da palavra para algumas considerações. O Dr. Aristoteles Atheniense informou que formalizará convite para que a CPI realize uma visita ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente agradeceu a colaboração dos expositores e convidou o Conselho Federal da OAB para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, e convocou reunião para o próximo dia sete de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-