ATA DA 6ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009

(Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos)

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Ricardo Berzoini e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Edson Aparecido, Pedro Eugênio, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Vanessa Grazziotin, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Cleber Verde, Ilderlei Cordeiro, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Vignatti e Vital do Rêgo Filho. Apresentaram justificativa de falta os Deputados José Maia Filho e Leonardo Quintão. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 5ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Pedro Fernandes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos parlamentares que o Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, encaminhou os documentos da Comissão Especial do Senado Federal para a Dívida Externa e os da Comissão Mista, solicitados no Requerimento nº 14/09, de autoria do Deputado Ivan Valente. Comunicou, também, que os Consultores Legislativos João Ricardo Santos Torres da Motta e José de Ribamar Barreiros Soares foram designados para prestarem assessoramento à CPI. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratarmos do tema: "impacto das políticas macroeconômicas na dívida pública brasileira", com a participação dos Drs. Márcio Pochmann – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e Raul Velloso – Consultor Econômico; e deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores, e convidou os Drs. MÁRCIO POCHMANN e RAUL VELLOSO a tomarem assento à Mesa. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para solicitar a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente consultou aos parlamentares sobre a apresentação de requerimentos de retirada e, em função da negativa, propôs a votação em globo dos requerimentos de informação, caso houvesse consenso do Plenário, sugerindo a alteração do destinatário do Requerimento nº 17/09 para Receita Federal. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio requereu o prazo de um minuto para análise dos requerimentos, não colocando objeção com relação a deliberação dos mesmos. A Deputada Jô Moraes solicitou a alteração do Requerimento nº 31/09, de sua autoria. O Deputado Pedro Fernandes usou da palavra para requerer o início da Audiência Pública. O Presidente sugeriu a votação em globo dos requerimentos de informação e ratificou sua sugestão de alteração do destinatário do Requerimento nº 17/09 para Receita Federal, com a concordância do Deputado Ricardo Berzoini. A Deputada Jô Moraes solicitou a retirada do Requerimento nº 31/09, tendo em vista a apresentação do Requerimento nº 32/09, de sua autoria. O Presidente concordou com a retirada do Requerimento nº 31/09. O Deputado Paulo Rubem Santiago propôs a avaliação da CPI a respeito da possibilidade de deliberação, também, dos requerimentos de convite/convocação. O Presidente consultou o Plenário sobre a concordância da votação em globo de todos os requerimentos constantes da pauta. Os Deputados Paulo Rubem Santiago e Ricardo Berzoini solicitaram a modificação para convite de todos os requerimentos de convocação. O Presidente colocou em votação em globo os requerimentos constantes da pauta, com as alterações sugeridas: 1) mudança do destinatário para Receita Federal no Requerimento nº 17/09, e 2) alteração para convite dos Requerimentos de convocação. Em votação em globo, foram aprovados, com as alterações sugeridas, os Requerimentos nºs. 17, 27, 28, 29, 30, 32, 6, 7, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, todos de 2009. Encerrada a apreciação dos requerimentos constantes da pauta, o Presidente, ato contínuo, passou a palavra ao Dr. RAUL VELLOSO, para sua exposição. O Deputado Pedro Novais usou da palavra para saudar a presença do ex-Deputado Sérgio Miranda. Encerrada a exposição do Dr. Raul Velloso, o Presidente passou a palavra ao Dr. MÁRCIO POCHMANN. Encerrada a exposição, o Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Paulo Rubem Santiago, para suas considerações e, em seguida, ao Relator, Deputado Pedro Novais, para seus questionamentos. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Eduardo Valverde, Ivan Valente, Jô Moraes e Ricardo Berzoini. O Presidente agradeceu a colaboração dos expositores, e agradeceu, também, a presença das entidades que acompanharam a reunião da CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e nove minutos, e convocou reunião para o próximo dia trinta de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos e realização de audiência pública. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-