ATA DA 5ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2009

(Deliberação de Requerimentos)

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quinze horas e quarenta e oito minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Jô Moraes, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Virgílio Guimarães e Vital do Rêgo Filho, TITULARES; e os Deputados Duarte Nogueira, Edson Aparecido, José Rocha, Pedro Fernandes, Raul Jungmann e Vanessa Grazziotin, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Ricardo Berzoini e Vignatti. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. O Deputado Pedro Novais usou da palavra para informar que os trabalhos das CPI’s regulam-se, subsidiariamente, pelo Código de Processo Penal, que não vislumbra a possibilidade de realização de reuniões informais. O Presidente afirmou que a CPI irá pautar-se estritamente pelos aspectos formais e, ato contínuo, fez questão de informar as entidades e movimentos sociais que estavam presentes no Plenário: CNBB, OAB, CONFEA, INESC, Assembléia Popular, FENAFISCO, Jubileu Sul Brasil, Jubileu Sul Américas, PACS, Grito dos Excluídos, Auditoria Cidadã Dívida, Rede Brasil e SINASEFE. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 4ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio solicitou um esclarecimento com relação a Ata. Discutiram o assunto e teceram considerações os Deputados Márcio Reinaldo Moreira, Jô Moraes, Antonio Carlos Pannunzio, Paulo Rubem Santiago, Pedro Fernandes, Luiz Carreira, Virgílio Guimarães, Pedro Novais e Alfredo Kaefer. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Pedro Novais solicitou a palavra para sugerir que a Presidência insistisse na disponibilização, pela Consultoria Legislativa, de um consultor da área jurídica para assessorar os trabalhos da CPI. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para tecer considerações. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento do Deputado Antonio Carlos Pannunzio, solicitando a retirada de pauta do Requerimento nº 5/09. Debateram o assunto os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Ivan Valente e Virgílio Guimarães, que usou da palavra para informar que, caso este requerimento fosse aprovado, o Requerimento nº 5/09 entraria em pauta novamente somente após o recebimento e análise das informações solicitadas pelo Requerimento nº 14/09. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta, contra os votos dos Deputados Pedro Fernandes e Ivan Valente. O Deputado Pedro Fernandes solicitou que, tendo sido iniciada a ordem do dia, não houvesse mais deliberação de requerimentos. O Presidente acatou a solicitação e, após, informou à CPI que o Professor Edmar Bacha havia declinado do convite de participação de audiência pública, mas sugeriu a indicação de dois nomes: a dos Drs. Fábio Giambiagi e Raul Velloso, e consultou os parlamentares sobre o acolhimento da sugestão. Debateram o assunto os Deputados Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Eduardo Valverde e Virgílio Guimarães, afirmando que, conforme decisão do Plenário, convidaria uma das pessoas sugeridas pelo Professor Edmar Bacha. O Deputado Paulo Rubem Santiago usou da palavra para solicitar a realização de reunião informal com as entidades presentes em plenário. O Presidente informou que a reunião informal iria realizar-se logo após o término da reunião ordinária da CPI, e teceu considerações. O Deputado Ivan Valente usou da palavra para apresentar algumas solicitações à Presidência da CPI, a respeito dos procedimentos adotados na condução dos trabalhos. O Presidente ofereceu esclarecimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos, e convocou reunião para o próximo dia vinte e três de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos e realização de audiência pública. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-