ATA DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2009

(Deliberação de Requerimentos)

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Cleber Verde, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Edson Aparecido, Eduardo Amorim, Jô Moraes, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Ernandes Amorim, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Manoel Junior e Vital do Rêgo Filho. O Deputado José Rocha apresentou justificativa de falta. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 2ª e 3ª reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras. O Deputado Márcio Reinaldo Moreira solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) – Requerimento nº 4/09 – O autor, Deputado Ivan Valente, usou da palavra para encaminhar. O Deputado Ricardo Berzoini solicitou um levantamento histórico. O Deputado Virgílio Guimarães sugeriu o período de 1987 (criação da Secretaria do Tesouro Nacional), até 2008. O autor concordou, propondo que fossem solicitados os dois períodos: o atual e o de 1987 até 2008. Em votação, foi aprovado, com as alterações apresentadas. 2) – Requerimento nº 9/09 – O Deputado Luiz Carlos Hauly encaminhou contrariamente, afirmando que o pedido já estaria contemplado no Requerimento nº 11/09. O autor usou da palavra para encaminhar. O Deputado Virgílio Guimarães sugeriu que as informações fossem requeridas no período de 1987 até 2008. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta. 3) – Requerimento nº 10/09 – O Deputado Virgílio Guimarães usou da palavra para sugerir uma padronização de períodos, de 1987 a 2008. Debateram o assunto os Deputados Jô Moraes, Pedro Novais, relator, e Ivan Valente, que discordou do período quando tratar-se de dívida externa. O Sr. Presidente propôs a padronização de períodos: quando tratar-se de dívida externa, o período seria sempre de 1970 a 2008, e, nos demais casos, de 1987 a 2008. Em votação, foi aprovado, com a alteração proposta pelo Sr. Presidente. 4) – Requerimento nº 11/09 – O Deputado Virgílio Guimarães sugeriu a padronização dos períodos. Debateram o assunto os Deputados Pedro Novais e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado, com a padronização proposta. 5) – Requerimento nº 12/09 – Discutiram o assunto os Deputados Luiz Carlos Hauly, Ivan Valente, Ricardo Berzoini e Pedro Novais. Em votação, foi aprovado, com a padronização de períodos estabelecida. 6) – Requerimento nº 13/09 – Debateram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly, Jô Moraes, Virgílio Guimarães, Paulo Rubem Santiago e Ricardo Berzoini. Em votação, foi aprovado. 7) – Requerimento nº 14/09 – O Deputado Luiz Carreira encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado. O Deputado Ricardo Berzoini usou da palavra para solicitar que as informações requeridas fossem disponibilizadas em meio magnético. Discutiram o assunto os Deputados Luiz Carlos Hauly, Pedro Novais e Ivan Valente, que sugeriu o encaminhamento das informações tanto impressas quanto digitalizadas. 8) – Requerimento nº 1/09 – O Deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu a inclusão do convite ao Professor Edmar Bacha. O Deputado Paulo Rubem Santiago concordou. Em votação, foi aprovado com a alteração proposta. 9) – Requerimento nº 5/09 – O Deputado Luiz Carlos Hauly propôs a retirada de pauta. Debateram o assunto os Deputados Luiz Carreira, Jô Moraes, Ivan Valente e Virgílio Guimarães. Retirado de pauta. 10) – Requerimento nº 6/09 – O Sr. Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento do Deputado Ricardo Berzoini, solicitando a retirada de pauta. Debateram o assunto os Deputados Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Edson Aparecido, Ricardo Berzoini, Pedro Fernandes, Antonio Carlos Pannunzio, Alfredo Kaefer e Paulo Rubem Santiago, que usou da palavra tecer considerações e solicitar a apreciação do Requerimento nº 16/09. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta, contra os votos dos Deputados Pedro Fernandes, Carlos Alberto Canuto, Paulo Rubem Santiago e Ivan Valente. 11) – Requerimento nº 7/09 – O Deputado Virgílio Guimarães sugeriu a transformação de convocação para convite. Discutiram o assunto os Deputados Ricardo Berzoini, Alfredo Kaefer, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Virgílio Guimarães, Pedro Fernandes, Paulo Rubem Santiago, Antonio Carlos Pannunzio, Luiz Carreira e Jô Moraes. O Sr. Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento dos Deputados Ricardo Berzoini e Jô Moraes, solicitando a retirada de pauta dos requerimentos nºs. 7/09, 15/09 e 16/09. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Deputado Pedro Fernandes. O Deputado Ivan Valente solicitou fosse registrado em ata que haveria, na próxima reunião ordinária, reunião com as entidades e movimentos sociais que atuam no tema dívida pública, solicitando a informação nos comunicados expedidos aos parlamentares. O Sr. Presidente acolheu o pedido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos, e convocou reunião para o próximo dia dezesseis de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães.