ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2009

(Discussão do Roteiro dos Trabalhos e Deliberação de Requerimentos)

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS – CPI DÍVIDA PÚBLICA, criada pelo requerimento de CPI nº 8 de 2008. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Canuto, Ernandes Amorim, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Ivan Valente, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Novais e Virgílio Guimarães, TITULARES; e os Deputados Eduardo Amorim, José Rocha, Leonardo Quintão, Pedro Eugênio, Pedro Fernandes, Raul Jungmann e Regis de Oliveira, SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Átila Lira. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Cleber Verde, José Carlos Aleluia, José Maia Filho, Luiz Alberto, Ricardo Berzoini, Vanessa Grazziotin, Vignatti e Vital do Rêgo Filho. O Deputado Alfredo Kaefer apresentou justificativa de falta. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Virgílio Guimarães, declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente informou aos parlamentares que requisitou a servidora Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, para prestar assessoramento técnico para a CPI, e que os Consultores de Orçamento Ingo Antônio Luger e José Fernando Consentino Taveres foram designados para prestarem assessoramento para a CPI. ORDEM DO DIA: Discussão do Roteiro dos Trabalhos e deliberação de requerimentos. O Presidente teceu considerações e, em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Pedro Novais, para apresentação do roteiro dos trabalhos. Debaterem o assunto, os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Virgílio Guimarães, Paulo Rubem Santiago, Luiz Carreira, Ivan Valente, que perguntou também quais haviam sido os critérios estabelecidos para inclusão de requerimentos em pauta, os quais foram esclarecidos pelo Sr. Presidente, Pedro Novais, Pedro Fernandes e Luiz Carlos Hauly. Ato contínuo, o Sr. Presidente teceu considerações, informou que incluiria os requerimentos na próxima reunião, e anunciou a deliberação de requerimentos. Os Deputados Luiz Carreira e Luiz Carlos Hauly informaram que o partido estava em obstrução. O Sr. Presidente comunicou que, nos termos do inc. I do art. 164, resolveu declarar prejudicado o Requerimento nº 8/09, do Deputado Ivan Valente, em razão do mesmo já estar atendido, e passou a deliberar os requerimentos constantes da pauta: 1) - Requerimento nº 4/09 – O autor, Deputado Ivan Valente, usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly, que, com apoiamento do Deputado Luiz Carreira, solicitou verificação de votação e reafirmou que o partido estava em obstrução. O Sr. Presidente, constatando a ausência de quórum no Plenário, determinou que fosse realizada a votação pelo processo nominal. Encerrada a votação, o Sr. Presidente anunciou o resultado, informando que haviam votado a favor os Deputados Ernandes Amorim, Nelson Meurer, Pedro Novais, Virgílio Guimarães, Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente e Pedro Fernandes; e que haviam votado pela abstenção os Deputados Luiz Carlos Hauly e Luiz Carreira. O Sr. Presidente, verificando a ausência de quórum em Plenário, comunicou que não poderia haver deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinco minutos, e convocou reunião para o próximo dia nove de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Virgílio Guimarães. –x-x-x-x-x-x-x-x-x-