REQUERIMENTO Nº 386/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater o Acordo Comercial Antipirataria - ACTA, tratado que vem sendo negociado sob sigilo pelos EUA, a União Européia e mais nove países, sem a participação do Brasil, com a presença dos Senhores JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.

REQUERIMENTO Nº 387/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada audiência pública a fim de discutir a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a presença do Senhor General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

REQUERIMENTO Nº 388/10 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Emanuel Fernandes - para que seja realizada audiência pública, nesta Comissão, a fim de debater sobre a questão do preço de transferência.

REQUERIMENTO Nº 389/10 - do Sr. Walter Ihoshi - que "seja realizada audiência pública, com a presença dos Senhores MASSATO NINOMIYA, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIATE), e o Embaixador EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Diretor do Departamento das Comunidades de brasileiros no Exterior, para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 559/10, do Sr. Manoel Junior, que dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.

REQUERIMENTO Nº 390/10 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "para que seja realizada audiência publica, com a presença dos Senhores FERNANDO XAVIER FERREIRA, ex-Presidente da Itaipu Binacional; CLÁUDIO SALES, Diretor do Instituto Acende Brasil; e ALTINO VENTURA FILHO, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a revisão do tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/09".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 156/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Seicheles, celebrado em Victória, em 16 de setembro de 2008".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 158/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 570/98 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 30 de março de 1998".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bruno Araújo, em 19/05/10.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08, apensado, e da ementa apresentada na Comissão, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.