Às quinze horas e cinquenta e dois minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 052, de 2003, do Sr. Ribamar Alves, que "dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal", estabelecendo que na criação, fusão ou desmembramento de Municípios deverão ser preservados a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Valverde - Presidente; Moacir Micheletto e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; Zequinha Marinho - Relator; Angela Amin, Duarte Nogueira, José Airton Cirilo, Luciana Costa, Ribamar Alves e Walter Ihoshi - Titulares; Guilherme Campos, Marcos Montes e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Carlos Brandão, Cleber Verde, Dr. Nechar, Flaviano Melo, Moreira Mendes, Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia sete de abril de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Votação do Parecer do Relator à PEC Nº 52/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves. RELATOR: Deputado Zequinha Marinho. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto contrário em separado. O Presidente esclareceu o Parecer do Relator estava sendo votado novamente em virtude de ter sido invalidada a votação nominal realizada em sete de abril de 2010, em virtude de falta de quorum na votação nominal. Em votação, o Parecer do Relator foi rejeitado, contra o voto do Deputado Zequinha Marinho, que passou a constituir Voto em Separado. O Presidente designou o Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) como Relator do Parecer Vencedor. De imediato, o Deputado Guilherme Campos proferiu o seu Parecer, contrário à matéria, que submetido à votação foi aprovado, contra os votos dos Deputados Zequinha Marinho e Ribamar Alves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que foi aprovada pela Comissão e será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Valverde ______________________. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente integrará o acervo documental desta reunião.