A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.630/1998, o de nº 884/1999, apensado, e a emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia, com substitutivo, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto do Relator, Deputado Luiz Bittencourt, contra os votos dos Deputados Sarney Filho e Luiz Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pinheiro Landim - Presidente, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Luisinho, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho, Sarney Filho, Inácio Arruda, Luciano Zica, Max Rosenmann e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 7 de agosto de 2002. 

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente