A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 345/1999, e o PL-1379/1999, apensado, com substitutivo, e rejeitou o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricarte de Freitas. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pinheiro Landim - Presidente, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Luisinho, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho, Sarney Filho, Inácio Arruda, Luciano Zica, Max Rosenmann e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 7 de agosto de 2002. 

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente