Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar e Mauro Benevides - Titulares; Angela Portela, Iran Barbosa, João Dado, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira, Rômulo Gouveia e Zenaldo Coutinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Fernando Melo, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, Leo Alcântara, Marcelo Almeida, Marcelo Ortiz, Moreira Mendes, Professora Raquel Teixeira, Roberto Magalhães e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia 12 de maio de 2010. Dispensada a leitura, em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Dando continuidade, o Presidente deu início à audiência pública, atendendo aos Requerimentos nºs 3, 5, 6 e 10/10, dos Deputados Luiz Alberto, Ivan Valente e Arnaldo Faria de Sá. O Presidente informou que a Senhora MARIA CECÍLIA S. LANDIM, Presidente da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados Pensionistas do Serviço Público Federal, convidada a participar da reunião, justificou sua ausência por motivo de saúde. O Presidente passou a palavra aos convidados, Senhores ROBERTO KUPSKI , Presidente da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; CRISTINA LIMA DE SOUSA, Diretora de Aposentados e Pensionistas da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; ROSANGELA SILVA RASSY, Presidente do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; SÉRGIO DA LUZ BELSITO, Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; VERÔNICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA, Vice-Presidente de Política de Classe da ANASPS – Associação Nacional de Servidores da Previdência e Seguridade Social, que se utilizaram da palavra para suas exposições. Para interpelar os convidados, utilizaram da palavra os Deputados Luiz Alberto, João Dado, Arnaldo Faria de Sá e Zenaldo Coutinho. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para oferecerem suas respostas e fazerem suas considerações finais. O Presidente deu continuidade aos trabalhos e passou à apreciação do Requerimento Nº 13/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que "requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006." Aprovado, por unanimidade, com a inclusão da Unafisco Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o dia 26 de maio, às 14h30 minutos, para realização de audiência pública. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.