Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Gonçalves, Ilderlei Cordeiro, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Dr. Paulo César, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Luiz Bittencourt, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Paulo Rocha, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Não registraram presença os senhores Deputados Deley, José Mentor, Leandro Sampaio, Rodrigo Maia e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Décima Quinta, da Décima Sexta e da Décima Sétima reuniões realizadas respectivamente nos dias cinco, seis e onze de maio de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Para discutir as Atas, usou da palavra o Deputado Eduardo Cunha que solicitou correção da Ata da Décima Quinta Reunião, no item três, Requerimento nº 333/10, para constar que o Deputado Carlos Willian subscreveu o citado requerimento; ainda com a palavra, também contestou a Ata da Décima Sétima reunião, devido no encerramento da reunião, na convocação da próxima reunião, não ter sido observado o art. 47, parágrafo único, do RICD, da pauta ser divulgada ao final dos trabalhos a reunião. Também participaram do debate os Deputados Vanderlei Macris que disse ser extemporânea o questionamento da Ata; Luiz Sérgio que protestou quanto ao horário da divulgação da pauta; Onyx Lorenzoni que relatou sobre os acordos construídos em reuniões anteriores a respeito do requerimento de nº 322/2010, o qual já foi aprovado. Em resposta, o Presidente comunicou que a correção na Ata da Décima Quinta Reunião, seria submetida à votação; e com relação à correção da Ata da Décima Sétima reunião, informou que esse assunto é objeto de questão de ordem levantada no Plenário da Casa, a qual será decidida pelo Presidente da Câmara. Ato contínuo, o Presidente submeteu à votação a Ata da Décima Quinta Reunião, constando a alteração requerida, e as Atas da Décima Sexta e Décima Sétima Reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de cinco a dezoito de maio de dois mil e dez, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. Em seguida, o Presidente informou sobre a previsão de realização de audiência pública no dia vinte de maio do corrente. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 342/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativamente a inquérito aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investiga indícios de fraude em operação realizada pela empresa UTC Engenharia S. A. na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) no ano de 2002". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que fez a defesa pela aprovação do requerimento. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio, que se posicionou a favor de pedido de informação; Eduardo Cunha que propôs incluir no requerimento a ressalva de somente serem fornecidas informações que não estivessem protegidas por sigilo fiscal; Devanir Ribeiro, Bernardo Ariston e Paulo Rocha, que apoiaram a proposta de constar a ressalva no requerimento; Vanderlei Macris que foi contra a alteração do requerimento; e Moreira Mendes que não acatou a sugestão. Orientaram as Bancadas contra o requerimento, os Deputados Eduardo Cunha, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro, Paulo Rocha, pelo Partidos dos Trabalhadores; e orientaram a favor do requerimento, os Deputado Vanderlei Macris, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, e Paulo Bornhausen, pelos Democratas. Ato contínuo, o Presidente submeteu a votação o Requerimento, na íntegra, conforme apresentado. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Moreira Mendes, Paulo Bornhausen e Vanderlei Macris. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Bornhausen, que comentou a respeito de sua questão ordem que trata da prejudicialidade de requerimento com oposta finalidade de outro já aprovado; e também ao se referir a questão de ordem relativa aos procedimentos da Comissão quanto a divulgação da pauta, lembrou que esta matéria já foi decidida anteriormente pela Presidência da Câmara. Para contrapor, o Deputado Eduardo Cunha argumentou que decisões da Presidência podem ser posteriormente alteradas. Nesse momento, o Presidente deu ciência aos Parlamentares de sua Decisão que declarou, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD, prejudicados os Requerimentos nos 340/2010 e 341/2010, ambos de autoria do Deputado Carlos Willian. Com a palavra, o Deputado Eduardo Cunha disse que iria recorrer dessa decisão de prejudicialidade. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente atendendo a pedido dos autores de proposições constantes da pauta, retirou da ordem do dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 345/10, a pedido do Deputado Vanderlei Macris; Requerimentos nos 343/10 e 344/10, a pedido do Deputado Moreira Mendes; e Requerimentos nos 347/10 e 348/10, a pedido do Deputado Alexandre Santos. 2) REQUERIMENTO Nº 346/10, dos Deputados Julião Amin e Ademir Camilo, que "Solicitam informações ao Ministro da Integração Nacional a respeito das liberações de recursos da Defesa Civil, para atender áreas e populações afetadas pelas enchentes no Estado do Maranhão, nos anos de 2008 e 2009". Fazendo uso da palavra, o Deputado Ademir Camilo defendeu a aprovação da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ". Relator: Deputado Leandro Sampaio. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente retirou, de ofício, a proposição da pauta, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública destinada a discutir acerca dos atrasos nas obras da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada, amanhã, vinte de maio do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier ________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxx