CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:

MÁRCIA M. BARRETA FERNANDES SEMER (confirmada) - Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP (Req. 11/10 - Arnaldo Faria de Sá)

ROGÉRIO VIEIRA RODRIGUES (confirmado) - Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE (Req. 12/10 - Arnaldo Faria de Sá)

CARLOS MOTA (confirmado) - Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV (Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)

CARLOS EDUARDO BENITO JORGE (a confirmar) - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Req. 09/10 - João Campos)

JOSÉ CARLOS NOGUEIRA RIBEIRO (confirmado) - Diretor da UNAFISCO Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)

JOÃO DOMINGOS (confirmado) - Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (Req. 13 - Arnaldo Faria de Sá)