A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 175/2009, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Emilia Fernandes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Pimenta - Presidente, Roberto Britto - Vice-Presidente, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Pedro Wilson, Fernando Nascimento, Lincoln Portela, Luiz Couto, Nazareno Fonteles e Waldir Maranhão.

Sala da Comissão, em 19 de maio de 2010.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente