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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO (AUIDIÊNCIA
PÚBLICA),
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2010
Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alex Canziani – Presidente. Compareceram os Deputados Edinho Bez, Emília Fernandes, Fernando Nascimento, Maria Helena e Paulo Rocha. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de autoria dos Deputados Paulo Rocha e Roberto Santiago, aprovado por esta Comissão, para discutir as proposições que tramitam nesta Comissão sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Antes de conceder a palavra aos convidados, o Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Paulo Rocha. Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Paulo Eduardo Cabral Furtado – Secretário Executivo do Conselho Curador – FGTS; Elson Ribeiro e Póvoa – Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves – Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Mário Avelino – Presidente do Instituto FGTS Fácil; José Gabriel Teixeira dos Santos – Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Lourenço Ferreira do Prado – Representante da União Federal dos Trabalhadores – UGT; Cláudio Elias Conz – Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Raimundo Nonato dos Santos – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Joilson Antônio Cardoso – Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e José Maria Oliveira Leão – Representante da Caixa Econômica Federal. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu as normas para os debates e concedeu a palavra, primeiramente, ao Sr. Paulo Eduardo Cabral Furtado e, na sequência, a cada expositor. O Sr. Paulo Furtado Cabral questionou o Sr. Mário Avelino o uso do nome FGTS no Instituto que preside, e referiu-se a decisão do Poder Judiciário que restringiu o uso da sigla FGTS somente pelo Fundo administrado pela Caixa Econômica Federal. Em rMário Avelino falou que referiu-se a ação judicial em curso sobre o assunto. Terminadas as explanações, o Sr. Presidente não passou para os debates tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, comprometendo-se a realizar novo debate sobre a remuneração do FGTS. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e vinte e cinco minutos declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Alex Canziani, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.