CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dez, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II,  da Câmara dos Deputados. Compareceram os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Antonio Cruz, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt e Roberto Britto - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Carlos Sampaio, Dr. Nechar, Edson Aparecido, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, Milton Vieira, Paulo Pimenta, Tonha Magalhães e Vital do Rêgo Filho. Abertos os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a "debater os principais objetivos do fórum do comércio eletrônico", nos termos do Requerimento nº. 238/2010, de autoria do Deputado Claudio Cajado. Foram convidados os senhores Amaury Martins de Oliva, Coordenador Geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/MJ; Guilherme Rosa Varella, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Luiz Fernando Gaspar Costa, Procurador da República no Estado de São Paulo – MPF; Ludovino Lopes, Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; e Raul Francisco Moreira, Coordenador do Comitê  de Produtos e Processos da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – Abecs. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas, as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores mencionados. Finda as exposições, o Presidente fez uso da palavra como autor do Requerimento. Ato contínuo, deu-se início à fase de debates, fazendo uso da palavra os Deputados Vinicius Carvalho e Celso Russomanno, respectivamente, para suas interpelações e, após, os expositores supracitados para responder as indagações a eles dirigidas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ___________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado ___________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.